Questões de Direito Eleitoral do ano 2009

O TSE compõe-se, em seu todo, de juízes da magistratura de carreira nomeados pelo presidente da República dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

O TSE elegerá seu presidente, vice-presidente e corregedor entre os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Os membros dos tribunais regionais eleitorais de cada estado da Federação serão nomeados pelos governadores, após indicação do respectivo tribunal de justiça.

Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servirão por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

I e III.

I e IV.

II e III.

II e IV.

A distribuição foi realizada dentro do prazo regimentalmente previsto.

Mesmo não tendo apresentado parecer no prazo devido, que é de 5 dias, o procurador regional eleitoral preserva o direito de proferir parecer oralmente na assentada do julgamento

Nesse caso, não deveria ter sido aberta vista ao procurador regional eleitoral, pois houve pedido de preferência por parte do advogado, o que motivou, até a distribuição sem observância à regra geral de obediência ao critério de precedência.

Caso ocorra impedimento do relator, deve ser realizada nova distribuição, sem compensação posterior.

os crimes eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes.

o registro e a cassação de registro de candidatos à Presidência e Vice-Presidência da República.

a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

o registro e o cancelamento de registro dos diretórios estaduais e municipais de partidos políticos.

os habeas corpus, em matéria eleitoral, relativos a atos de Ministros de Estado.

na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.

na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.

naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.

naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.

na mais antiga.