Questões de Direito Eleitoral do ano 2003

No que diz respeito à organização da Justiça Eleitoral:

I. A Justiça Eleitoral, no Brasil, é formada por uma magistratura própria e de carreira, cujo cargo inicial é o de Juiz Substituto Eleitoral.

II. Os agentes policiais podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais até 60 dias antes da eleição.

III. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os pedidos de registro de candidatos ao Senado Federal.

Está correto APENAS o que se afirma em

O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamento eleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua nacional. O Juiz Eleitoral deve

O Tribunal Superior Eleitoral será composto por 2 Juízes nomeados pelo Presidente da República, dentre 6 Advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Supremo Tribunal Federal,

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

O atual Código Eleitoral foi elaborado após a CF de 1988; assim, todos os seus dispositivos estão de acordo com o texto da Carta Magna.

Acerca do direito eleitoral e do Código Eleitoral, julgue os itens que se seguem.

A forma de Estado federativo do Brasil reflete-se, diretamente, na organização da justiça eleitoral brasileira, como prevê o Código Eleitoral.