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Questões de Direito do Trabalho da FUNRIO

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho da FUNRIO

#Questão 97731 - Direito do Trabalho, Segurança e Medicina do Trabalho, FUNRIO, 2014, INSS, Engenheiro de Segurança do Trabalho

No início da década de 70, o Brasil era o detentor do título de campeão mundial de acidentes de trabalho. Em 1977, é dedicado no texto da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, por sua reconhecida importância social, capítulo específico à Segurança e Medicina do Trabalho. Trata-se do Capítulo V, Título II, artigos 154 a 201, com redação da Lei nº 6.514/77. Os artigos 189 a 197 da Seção XIII deste capítulo tratam das condições insalubres e perigosas nas atividades laborais e asseguram ao empregado o pagamento adicional referente ao trabalho realizado nestas condições. O artigo 192 assegura a seguinte forma de remuneração adicional nestes casos:

A) Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo regional.

B) Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.

C) Grau Máximo de Insalubridade: 30%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário mínimo nacional.

D) Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 30% e Grau Mínimo de Insalubridade: 20% sobre salário base do empregado.

E) Grau Máximo de Insalubridade: 40%, Grau Médio de Insalubridade: 20% e Grau Mínimo de Insalubridade: 10% sobre salário base do empregado.

#Questão 312907 - Direito do Trabalho, Aviso Prévio, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Advogado (AAO

Com relação ao aviso prévio, para fins de término do contrato de trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.

A) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte não é facultado deixar de aceitar ou não a reconsideração.

B) Caso seja aceita a reconsideração ou continue a prestação depois de expirado o prazo, o contrato não continuará a vigorar, sendo estabelecida nova relação contratual, como se o aviso prévio não tivesse sido dado.

C) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

D) Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva no momento de seu recebimento, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, em até 30 dias, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

E) Caso o empregado, durante o prazo do aviso prévio, cometa qualquer das faltas consideradas pela lei como justas para a rescisão, ele perderá todos os direitos que lhe eram devidos em função do aviso prévio.

#Questão 314467 - Direito do Trabalho, Férias, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

Com relação ao direito de férias presente na CLT, é correto afirmar que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias na seguinte proporção:

A) 20 (vinte) dias corridos, quando tiver tido de 6 (seis) a 14 (catorze) faltas.

B) 15 (quinze) dias corridos, quando tiver tido de 15(quinze) a 23 (vinte e três) faltas.

C) 10 (dez) dias corridos, quando tiver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas.

D) 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado mais de 5 (cinco) vezes.

E) 7 (sete) dias corridos, quando tiver tido de 33 (trinta e três) a 41 (quarenta e uma) faltas.

#Questão 315232 - Direito do Trabalho, Jornada de Trabalho, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

Com relação às normas da CLT para a jornada de trabalho, pode-se afirmar o seguinte:

A) A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 4 (quatro) horas, por acordo ou contrato.

B) A duração normal do trabalho não excederá 8 (oito) horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

C) A duração do trabalho não poderá exceder o limite legal ou convencional, em quaisquer circunstâncias.

D) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno jamais será computado.

E) Os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho também são abrangidos pelas normas para jornada de trabalho, com as devidas adaptações.

#Questão 316427 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FUNRIO, 2012, Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, Administrador (AAO

Com relação à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, é correto afirmar que:

A) A regulamentação exclusiva das relações individuais de trabalho é um de seus objetivos.

B) As relações trabalhistas do trabalho urbano e rural estão regulamentadas por ela.

C) A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

D) O empregado deve ser considerado como toda pessoa física que prestar serviços, de natureza eventual, a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

E) O empregador deve ser considerado como a empresa coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.

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