Questões de Direito do Trabalho de Organização da Justiça do Trabalho

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CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

As superintendências regionais do trabalho estão diretamente subordinadas ao governador do estado onde se localizam.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

O MTE é um órgão da administração federal indireta.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

No que se refere à estrutura regimental do MTE, julgue os itens a seguir.

O atendimento a consultas e a requerimentos do Congresso Nacional é uma atribuição específica da Secretaria Executiva do MTE.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

Conforme disposto na Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho é composto por

a) brasileiros com mais de 35 (trinta e cinco) e menos de 60 (sessenta ) anos de idade.
b) Ministros nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Congresso Nacional.
c) 27 (vinte e sete ) Ministros, nomeados pelo Presidente da República.
d) Juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Regional.
e) advogados com mais de 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

Sobre a organização e estrutura da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

a) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes federais, com recurso para o respectivo Tribunal Regional Federal.
b) Constitucionalmente, são órgãos da Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes Federais.
c) O Tribunal Superior do Trabalho é composto por 11 Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 60 anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
d) As varas do trabalho serão criadas por lei complementar.
e) A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.

FCC - TRT 16ª - Analista Judiciário - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

a) é composta pelos Juízes do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, além dos chamados órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, tais como, Secretarias das Varas, Secretarias dos Tribunais e Cartórios dos Juízos de Direito.
b) o Tribunal Superior do Trabalho é composto de, no mínimo, 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
c) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.
d) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, sendo que nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, as ações trabalhistas serão endereçadas aos juízes de direito, com recurso cabível para o respectivo Tribunal de Justiça.
e) a Emenda Constitucional no 45/2004 incluiu dois novos organismos de funcionamento junto ao TST que são a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

A Constituição da República Federativa do Brasil apresenta normas relativas à organização e competência da Justiça do Trabalho. Segundo tais normas, é INCORRETO afirmar que

a) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
b) funcionará junto ao Tribunal Superior do Trabalho o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cabendo-lhe exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.
c) haverá pelo menos um Tribunal Regional do Trabalho em cada Estado e no Distrito Federal, e a lei instituirá as Varas do Trabalho, podendo, nas comarcas onde não forem instituídas, atribuir jurisdição aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal de Justiça.
d) compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
e) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região, e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

FCC - TRT 9ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

Conforme previsão constitucional, as vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público do Trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da CF, serão de

a) um terço dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
b) um quinto dentre os advogados com mais de três anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de três anos de efetivo exercício.
c) um terço dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.
d) um quinto dentre os advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício.
e) um quinto dentre os advogados com mais de cinco anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público do Trabalho com mais de cinco anos de efetivo exercício.

FCC - TRT 9ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

Conforme normas legais que regulam a matéria, a competência da Justiça do Trabalho EXCLUI a análise e julgamento de ações

a) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e em pregadores.
b) oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
c) relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores por órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
d) de indenizações por danos morais e também danos materiais ou patrimoniais, decorrentes da relação de trabalho.
e) penais para apuração de crimes contra a organização do trabalho, incluindo trabalho escravo e trabalho infantil irregular.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito do Trabalho / Organização da Justiça do Trabalho

Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar que

a) a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho, visto que por envolver trabalho marítimo a com petência é da Justiça Federal.
b) a competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado, independentemente do lo cal onde prestou seus serviços ao empregador.
c) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
d) o Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.
e) a Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previdenciárias e de imposto de renda, decorrentes das sentenças que proferir.



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