Questões de Direito do Trabalho de Greve e Organização Sindical no Brasil

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CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

O pedido de registro de sindicato poderá ser impugnado de forma coletiva por meio da apresentação de um único documento que represente os vários impugnantes.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

Acerca do registro de entidades sindicais, julgue os itens subsequentes.

Uma vez protocolizada a impugnação do pedido de registro de um sindicato no MTE, o impugnante não poderá desistir de seu pedido.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

No modelo sindical atual, é permitido que

a) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município.
b) seja criada mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de igual categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial ou Município, desde que somente uma delas cobre a contribuição sindical prevista em lei.
c) o Poder Público interfira e intervenha na organização sindical.
d) o aposentado filiado vote e seja votado nas organizações sindicais.
e) a lei exija autorização do Estado para a fundação de sindicato.

FCC - TRT 16ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2014
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

Considere os seguintes serviços e atividades:

I. funerários.
II. telecomunicações.
III. guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares.
IV. compensação bancária.

Considera-se serviços ou atividades essenciais o que consta em

a) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.
b) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
c) I e II apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
d) I, II, III e IV, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
e) I, II e IV apenas, sendo obrigatória a comunicação de decisão sobre greve aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de quarenta e oito horas da paralisação.

FCC - METRÔ - SP - Recursos Humanos - 2014
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

A contribuição sindical propriamente dita

a) será recolhida trimestralmente e consistirá em um quarto de dia de trabalho para os empregados, autônomos e profissionais liberais.
b) será recolhida de uma só vez, anualmente, de forma compulsória e consistirá na remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.
c) será recolhida de uma só vez, anualmente, de forma facultativa, isto é, o empregador adotará a produtividade do trabalhador como valor contributivo.
d) dos empregadores constituir-se-á, em qualquer hipótese, em 10% sobre importância proporcional ao capital social da firma ou empresa, porém não há necessidade de que ela seja registrada nas Juntas Comerciais ou órgãos equivalentes.
e) corresponderá, para os agentes ou trabalhadores autônomos e para os profissionais liberais, à importância de 40% (quarenta por cento) do maior valor referido fixado pelo Poder Executivo.

FCC - TRT 16ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

Considere a seguinte hipótese: a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é composta por seis membros, possuindo mais seis suplentes. Dentre seus membros, metade foi indicada pelo empregador e a outra metade foi eleita pelos empregados, em escrutínio secreto. O mandato de seus membros é de um ano, permitida uma recondução. Neste caso, a Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa Z é

a) regular porque respeita as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
b) irregular porque possui um número de membros maior que o permitido pela Consolidação das Leis do Trabalho.
c) irregular porque possui um número de membros menor que o limite mínimo previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho.
d) irregular porque apenas dois membros poderão ser indicados pelo empregador.
e) irregular porque, no tocante ao mandato de seus membros, a Consolidação das Leis do Trabalho veda a recondução.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

a) De acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada, dependendo o exercício desse direito de norma infraconstitucional.
b) Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.
c) O sindicato da categoria econômica é formado pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.
d) Acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
e) Segundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

Em relação ao direito de greve, é correto afirmar:

a) Ao servidor público civil é garantido o exercício livre e amplo do direito de greve.
b) É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a sua extensão e fixar quais as atividades que serão consideradas como essenciais para fins de delimitação do movimento.
c) Considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e total, de prestação pessoal de serviços a empregador.
d) São assegurados aos grevistas, dentre outros direitos, o emprego de meios pacíficos tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve, a arrecadação de fundos e a livre divulgação do movimento.
e) Compete aos sindicatos a garantia, durante a greve, da prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

FCC - TRT 9ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

Considere as assertivas:

I. A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II. É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.
III. Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, exceto em questões judiciais ou administrativas.
IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Está correto o que se afirma em

a) I e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I, II e IV, apenas.
d) III e IV, apenas.
e) I, II e III, apenas.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito do Trabalho / Greve e Organização Sindical no Brasil

A associação em sindicatos constitui um dos elementos decorrentes da liberdade sindical. O ordenamento jurídico brasileiro, no entanto, impõe a associação sindical a partir da formação de categorias, que podem ser:

a) profissionais diferenciadas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
b) profissionais: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum, em situação de emprego na mesma atividade econômica ou em atividades econômicas similares ou conexas.
c) econômicas: aquelas formadas a partir da similitude de condições de vida dos trabalhadores, oriunda da profissão ou trabalho em comum dos mesmos, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
d) econômicas: as que se formam a partir do exercício de profissões ou funções diferenciadas em relação aos demais empregados, definindo, em consequência, a atividade econômica preponderante das empresas.
e) profissionais diferenciadas: as que se formam a partir da solidariedade de interesses econômicos dos trabalhadores que trabalham em atividades idênticas, similares ou conexas.



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