Questões de Direito do Trabalho de FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Técnico(a) de Administração e Controle Júnior - 2015
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Uma empresa de médio porte está avaliando a possibilidade de incluir no pacote de benefícios para seus empregados alguns que não são obrigatórios pela legislação trabalhista. O benefício que NÃO é de obrigatoriedade legal, segundo a CLT é,

a) 8% da remuneração, a título de FGTS, depositados em nome do trabalhador, numa conta vinculada.
b) adicional de 40% na rescisão sem justa causa, incidentes sobre o saldo da conta do FGTS.
c) repouso semanal remunerado de 1 dia em cada semana trabalhada.
d) assistência médica e odontológica extensiva aos dependentes.
e) abono constitucional de férias,

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS. Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da criança adotada.
b) Maria não tem direito à licença-maternidade, pois se trata de adoção e a legislação não prevê essa hipótese.
c) Maria tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, independentemente da idade da criança adotoda.
d) Maria tem direito a duas semanas de licença-maternidade correspondentes ao período de adaptação necessário na adoção.

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

O novo prefeito de Tribobó do Oeste decidiu contratar quatro coveiros para o cemitério público da cidade, o que fez diretamente pelo regime celetista, sem a realização de concurso público. Após um ano de trabalho, os coveiros foram dispensados e ajuizaram reclamação trabalhista, postulando férias vencidas mais 1/3, aviso prévio, 13º salário e depósitos do FGTS, já que sempre receberam os salários em dia. Assinale a opção que contempla a(s) verba(s) de direito a que os coveiros efetivamente fazem jus.

a) Todas as verbas indicadas, pois decorrem do contrato de trabalho celetista.
b) Aviso prévio, 13º salário e FGTS, por terem efetivo cunho rescisório.
c) Apenas os depósitos de FGTS.
d) Apenas os depósitos de FGTS e férias vencidas mais 1/3, por ter o FGTS natureza salarial e as férias serem direito adquirido pelo ano trabalhado.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Um trabalhador avulso teve seu trabalho suspenso de forma total pelo período de 90 dias, tendo sido tal suspensão comprovada por declaração do sindicato representativo da categoria profissional. Nesse caso, em relação ao FGTS, de acordo com a legislação aplicável, os valores depositados em sua conta vinculada

a) não poderão ser sacados tendo em vista que o saque de FGTS do trabalhador avulso só ocorre por ocasião da aposentadoria do mesmo.
b) poderão ser sacados, eis que preenchidos os requisitos legais para tanto.
c) não poderão ser sacados, uma vez que a suspensão do trabalho não completou o período de 120 dias.
d) só poderão ser sacados se a suspensão do trabalho for autorizada pelo Ministério do Trabalho.
e) só poderão ser sacados se o trabalhador tiver completado 65 anos de idade. Direito Processual do Trabalho

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS

a) é sistema optativo, de iniciativa do empregado, a ser exercido por ocasião da admissão no emprego.
b) constitui faculdade do empregador, a quem cabe a escolha do regime de garantia do tempo de serviço dos seus empregados.
c) é regido por um sistema que admite a retratação manifestada pelos empregados.
d) é o sistema de garantia do tempo de serviço previsto pela Constituição Federal para todos os empregados urbanos e rurais.
e) pode ser substituído por indenização equivalente, para todos os empregados.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem

Pode ser exigido da mulher, para a admissão ou para a permanência no emprego, atestado ou exame de qualquer natureza para a comprovação de esterilidade ou de gravidez, dado o direito do empregador de ser informado da situação da mulher para eventual concessão de benefícios relacionados à condição de gravidez.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem

O exercício do direito de greve em serviços essenciais exige da entidade sindical ou dos trabalhadores, conforme o caso, a prévia comunicação da paralisação dos trabalhos ao empregador e, ainda, aos usuários dos serviços, no prazo mínimo de setenta e duas horas, sob pena de o movimento grevista ser considerado abusivo.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem

O direito de o empregado discutir, em juízo, a falta de contribuição para o FGTS pelo empregador prescreve em trinta anos, observado o prazo máximo de dois anos após a extinção do contrato de trabalho para a propositura da reclamação trabalhista.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem

As horas extraordinárias e as horas noturnas devem ser remuneradas com adicional mínimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito do Trabalho / FGTS - RGPS - Seguro-Desemprego - Salário-Família

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), da prescrição e decadência e de assuntos correlatos, julgue os itens que se seguem

O empregado afastado do emprego não tem direito às vantagens concedidas, durante a sua ausência, à categoria que integra na empresa.



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