Questões de Direito do Trabalho de Extinção do Contrato de Trabalho

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FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

Joana trabalha numa empresa que se dedica a dar assessoria àqueles que desejam emagrecer. Em razão de problemas familiares, Joana foi acometida por um distúrbio alimentar e engordou 30 quilos. Em razão disso, a empresa afirmou que agora ela não mais apresentava o perfil desejado para o atendimento aos clientes, já que deveria ser o primeiro exemplo para eles, de modo que a dispensou sem justa causa. De acordo com a situação retratada e diante do comando legal, assinale a opção correta:

a) O empregador tem o direito potestativo de dispensar a empregada sem justa causa, contanto que pague a indenização prevista em Lei.
b) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a reintegração da obreira.
c) A situação retrata dispensa discriminatória, podendo a empregada optar entre o retorno ou a indenização em dobro do período de afastamento.
d) A situação retrata dispensa discriminatória, ensejando, então, obrigatoriamente, a indenização do período de estabilidade.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que

a) nos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador.
b) a compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração.
c) o empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.
d) o instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.
e) são competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

Em caso de extinção da relação de emprego por ato discriminatório, é INCORRETO afirmar:

a) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV.
b) Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador de doença grave que suscite estigma ou preconceito, sendo inválido o ato, com direito à reintegração do empregado.
c) O empregado tem direito apenas a indenização por dano extrapatrimonial.
d) O empregado tem direito a readmissão/reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento, mediante pagamento das remunerações devidas, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros legais.
e) O empregado poderá optar pela readmissão/reintegração ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

A prescrição da ação para o trabalhador postular em juízo os direitos decorrentes de sua relação de emprego ocorre

a) 1 ano após a rescisão do contrato de trabalho.
b) 5 anos após a rescisão do contrato de trabalho.
c) 2 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.
d) 3 anos após a ocorrência do ato do empregador que violou o direito postulado.
e) 5 anos após a ocorrência do ato do empregador que lhe negou o direito, até o limite de 2 anos após a rescisão do contrato de trabalho.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

Em relação às hipóteses de rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, considere: I. O pedido de demissão caracteriza-se como ato de iniciativa do empregado, praticado com a intenção de extinguir o contrato.
II. Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato, será devida a mesma indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
III. No caso de prática de falta grave pelo empregador, poderá o empregado pleitear a rescisão do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações, sendo-lhe facultado, em qualquer hipótese, permanecer ou não no serviço até final da decisão do processo.
IV. A morte do empregador pessoa física leva à extinção do contrato de trabalho, salvo se o empregado, por ocasião do falecimento do empregador, tiver mais de dez anos de serviço para o mesmo. Está INCORRETO o que consta APENAS em

a) I, II e IV.
b) II, III e IV.
c) II e III.
d) I e IV.
e) III e IV.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

No que se refere à rescisão do contrato de trabalho e ao aviso prévio, assinale a opção correta.

a) Extinta a empresa, ocorrerá automaticamente a rescisão do contrato de trabalho, sem que esta decorra de iniciativa do empregador, não sendo devido, portanto, o aviso prévio.
b) Dado o aviso prévio, a rescisão do contrato de trabalho tornase imediatamente efetivada.
c) Durante o prazo do aviso prévio concedido pelo empregador, o horário de trabalho do empregado poderá, à sua concordância, ser reduzido em duas horas semanais.
d) Se um contrato a termo for ajustado por dois anos e o empregador dispensar, por sua iniciativa e sem justa causa, o empregado ao término do primeiro ano, este fará jus a indenização correspondente a seis meses de remuneração, além das demais verbas rescisórias devidas.
e) Ato lesivo à honra ou à boa fama praticado no serviço pelo empregado contra qualquer pessoa configura hipótese de rescisão indireta.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

NÃO constitui justa causa para dispensa de empregado

a) a incontinência de conduta.
b) a violação de segredo da empresa.
c) a condenação criminal, ainda que tenha havido suspensão da execução da pena.
d) a desídia no desempenho das respectivas funções.
e) o ato de indisciplina ou de insubordinação.

FCC - PGE - BA - Analista de Procuradoria - Jurídico - 2013
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

O desrespeito a ordens pessoais de serviço dirigidas pelo empregador individualmente ao empregado caracteriza a justa causa de

a) desídia.
b) insubordinação.
c) indisciplina.
d) improbidade.
e) incontinência de conduta.

FCC - TRT 1ª - Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2013
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

Caracteriza-se como falta grave praticada pelo empregador, levando à rescisão indireta do contrato de trabalho:

a) ato de improbidade.
b) não cumprir as obrigações do contrato.
c) incontinência de conduta.
d) mau procedimento.
e) embriaguez habitual.

FCC - TRT 9ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito do Trabalho / Extinção do Contrato de Trabalho

Considerando as previsões da CLT sobre rescisão do contrato de trabalho, é INCORRETO afirmar:

a) No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, é facultado ao empregado rescindir o contrato de trabalho.
b) No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
c) Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, não há que se falar em recebimento de indenização.
d) Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o término do contrato.
e) Aos contratos por prazo determinado que contiverem cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, aplicam-se, caso seja exercido tal direito por qualquer das partes, os princípios que regem a rescisão dos contratos por prazo indeterminado.



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