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FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

Considerando que categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares e ainda, que, na forma da lei, motoristas, telefonistas, ascensoristas, publicitários, entre outros, compõem categorias diferenciadas,

  • A. Manuel, que é motorista, mas trabalha em empresa cuja atividade é preponderantemente rural, deve ser considerado trabalhador rural, tendo em vista que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades.
  • B. Mariana, que é telefonista, mas trabalha em estabelecimento de crédito, beneficia-se do regime legal relativo aos bancários, tendo em vista a preponderância das atividades exercidas no estabelecimento do empregador.
  • C. tendo em vista que os profissionais da informática têm peculiaridades e singularidades em suas atividades, é válida decisão judicial que reconhece que os mesmos compõem categoria profissional diferenciada.
  • D. Danilo trabalha em empresa de engenharia como ascensorista. Como integrante de categoria diferenciada, o trabalhador tem o direito de haver de seu empregador as vantagens previstas no instrumento coletivo negociado pelo sindicato dos ascensoristas.
  • E. Nelson é publicitário de formação, mas na empresa em que trabalha exerce funções de gerente financeiro. Tendo sido eleito dirigente do sindicado dos publicitários, Nelson não goza de estabilidade no emprego, pois não exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Técnico Judiciário - 2016
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

Camila foi admitida pela empresa “Z” mediante contrato de trabalho por tempo determinado. Durante a vigência do referido contrato Camila descobriu que está grávida. Neste caso, segundo o entendimento sumulado do TST, Camila

  • A. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto.
  • B. não tem direito à estabilidade provisória tendo em vista que foi contratada por prazo determinado.
  • C. somente não terá direito a estabilidade provisória se o contrato por prazo determinado tratar-se de contrato de experiência.
  • D. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até quatro meses após o parto.
  • E. tem direito à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Técnico Judiciário - 2016
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

A empresa “W” pretende instituir Comissão de Conciliação Prévia, porém está com dúvidas a respeito da sua composição. Neste caso, para esclarecer a referida empresa, deve-se informar que, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, a Comissão instituída no âmbito da empresa

  • A. será composta de, no mínimo, três e, no máximo, nove membros.
  • B. 1/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
  • C. 2/3 de seus membros será indicada pelo empregador.
  • D. será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
  • E. o mandato dos seus membros, titulares e suplentes, é de três anos.

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue os itens seguintes. A garantia de estabilidade provisória da gestante não se estende a empregada contratada por tempo determinado.

CESPE - Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP) - Especialista - 2016
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

A respeito de aviso prévio, de relações de trabalho e de estabilidade e garantias provisórias de emprego, julgue os itens seguintes. Se um empregado contratado a título de experiência por sessenta dias mediante contrato com cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão for demitido no vigésimo dia sem justa causa, será cabível o aviso prévio, visto que haverá rescisão antecipada do contrato de experiência.

CESPE - Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações - 2015
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

A respeito da proteção ao trabalho da mulher, das garantias provisórias do emprego e da estabilidade, julgue os itens seguintes. A estabilidade provisória da gestante começa a ser garantida a partir do momento em que a empregada comunique a sua gravidez ao empregador.

CESPE - Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - 2014
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). À empregada gestante é assegurada estabilidade desde a confirmação da gravidez até cento e vinte dias após o parto.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 19ª Região (TRT 19ª) - Analista Judiciário - 2014
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

A estabilidade provisória do empregado eleito para o cargo de direção ou representação sindical é garantida

  • A. até um ano após a data da eleição, mesmo se o can didato não for eleito.
  • B. até dois anos após o término do mandato.
  • C. mesmo que o empregado cometa falta grave no curso do mandato, postergando-se a eventual demissão para um ano após o final do mandato.
  • D. ao suplente, inclusive.
  • E. para um mandato, somente, não subsistindo na hipótese de reeleição do empregado.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

Rogério, empregado da empresa “ASD Ltda.” foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente). Durante o seu mandato, a referida empresa encerrou as suas atividades em razão da morte de um de seus sócios, uma vez que ficou inviabilizada a continuação de suas atividades. Neste caso,

  • A. Rogério só terá direito a indenização do período estabilitário se houver transcorrido mais da metade de seu mandato.
  • B. Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
  • C. Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até seis meses após o final de seu mandato.
  • D. Rogério terá direito a indenização do período estabilitário, uma vez que possui estabilidade desde o registro de sua candidatura até um ano após a proclamação do resultado das eleições.
  • E. cessou a estabilidade de Rogério, que não fará jus a indenização do período estabilitário.

CESPE - Tribunal Regional do Trabalho / 8ª Região (TRT 8ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito do Trabalho / Estabilidade

Em relação às garantias de estabilidade provisória no emprego, assinale a opção correta.

  • A.

    Conforme entendimento pacificado do TST, os membros do conselho fiscal do sindicato têm direito à estabilidade provisória no emprego.

  • B.

    Segundo entendimento do TST, há estabilidade do dirigente sindical mesmo que o seu sindicato ainda não tenha registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

  • C.

    O ordenamento jurídico brasileiro prevê taxativamente diversas hipóteses de estabilidade provisória no emprego, não sendo possível a previsão, por convenção ou acordo coletivo de trabalho, de garantias no emprego não previstas em lei.

  • D.

    Como a estabilidade provisória do cipeiro constitui vantagem pessoal do empregado, extinto o estabelecimento de seu empregador, são devidas a reintegração e a indenização do período de estabilidade.

  • E.

    De acordo com a CLT, é vedada a dispensa dos representantes dos empregados e dos empregadores membros da comissão de conciliação prévia, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta, nos termos da lei.

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