Questões de Direito do Trabalho de Empregado

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FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito do Trabalho / Empregado

A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sextafeira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática. Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

a) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente a subordinação, já que inexistente fiscalização efetiva física.
b) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o pagamento de salário fixo.
c) Paulo é prestador de serviços autônomo, não tendo vínculo de emprego, pois ausente o requisito da pessoalidade, já que impossível saber se era Paulo quem efetivamente estaria trabalhando.
d) Paulo é empregado da empresa, pois presentes todos os requisitos caracterizadores da relação de emprego.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Empregado

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

No atestado de saúde ocupacional, a declaração de inaptidão é uma circunstância impeditiva da homologação da rescisão do contrato de trabalho.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito do Trabalho / Empregado

No que diz respeito à assistência ao empregado e ao empregador bem como à homologação na rescisão do contrato de trabalho, julgue os próximos itens.

A assistência na rescisão de contrato de trabalho deve ocorrer em todos os contratos de trabalho, independentemente do tempo em que foram pactuados.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Administrativo - Qualquer área - 2014
Direito do Trabalho / Empregado

Relativamente ao trabalho e contrato do estagiário, a partir de 2008, pode-se afirmar que a unidade concedente do estágio (as pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios) deve indicar funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até ____ estagiários, simultaneamente.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

a) 20
b) 10
c) 09
d) 06
e) 05

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Empregado

É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:

a) Licença paternidade de quinze dias.
b) Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.
c) Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos.
d) Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador.
e) Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

FCC - TRT 19ª - Administrativa - 2014
Direito do Trabalho / Empregado

As despesas resultantes da transferência do empregado devem ser pagas

a) exclusivamente pelo empregador.
b) exclusivamente pelo empregado.
c) pelo empregador, desde que haja no contrato de trabalho condição de transferibilidade.
d) pelo empregado apenas nos casos expressamente previstos em lei e pelo empregador nos demais casos em geral.
e) metade pelo empregado e metade pelo empregador.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz Substituto - Segunda Prova - 2013
Direito do Trabalho / Empregado

Sobre cooperativas de trabalho, é ICORRETO afirmar:

a) podem ser de produção, quando constituídas por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção;
b) médicos cujos honorários sejam pagos por procedimento não podem se organizar em cooperativa de trabalho;
c) podem ser de serviço quando constituídas por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, sem a presença dos pressupostos da relação de emprego;
d) não podem ser utilizadas para a intermediação de mão de obra subordinada;
e) podem ser constituídas com número mínimo de 12 (doze ) sócios; )

FCC - TRT 18ª - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito do Trabalho / Empregado

A Constituição Federal do Brasil apresenta, no seu artigo 7º, uma relação de direitos dos trabalhadores que visam à melhoria de sua condição social. Dentre os direitos constitucionalmente previstos aos empregados domésticos, está

a) a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
b) o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
c) a jornada de seis horas para o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento.
d) o adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
e) a proteção em face da automação, na forma da lei.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz do Trabalho Substituto - Primeira prova - 2013
Direito do Trabalho / Empregado

Sobre as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 72/2013, que deu nova redação ao parágrafo único do art. 7.º da Constituição, que trata da condição dos empregados domésticos, escolha a alternativa CORRETA:

a) apenas com a promulgação da Emenda, o direito de não ser discriminado por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil foi assegurado constitucionalmente ao empregado doméstico;
b) antes da Emenda, os empregados domésticos não tinham direito a aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, integração à previdência social e licença paternidade;
c) a EC/72 inovou ao atribuir às empregadas domésticas o direito à estabilidade provisória da gestante e assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas;
d) o exercício do direito à duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, bem assim à remuneração do trabalho noturno superior à do diurno, demanda regulamentação por lei;
e) os empregados domésticos, antes da EC/72, tinham direito ao repouso semanal remunerado, mas não aos feriados.

VUNESP - ITESP - Técnico Administração Pública - 2013
Direito do Trabalho / Empregado

Um dos recentes debates promovidos pelo Congresso Nacional teve como foco a questão dos direitos trabalhistas de um segmento de trabalhadores, mencionados no art. 7º da Consolidação da Legislação Trabalhista, ao qual não se aplicam os seus preceitos, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário.
O segmento é o dos

a) trabalhadores rurais.
b) funcionários públicos.
c) servidores de autarquias paraestatais.
d) empregados domésticos.
e) servidores portuários.



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