Questões de Direito Constitucional da MPE/MS

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da MPE/MS

Examine os itens a seguir.

I. O acesso ao emprego em sociedade de economia mista opera-se mediante concurso público.

II. A proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende às fundações públicas.

III. Extinto o cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral.

IV. É vedado ao Poder Público estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou qualquer colaboração.

Assinale a alternativa correta.

Quanto às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), é correto afirmar que:

Segundo o Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

De acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que:

Leia os enunciados a seguir acerca de concepções sobre o termo “constituição”.

I. Para Ferdinand Lassalle, que a entende no sentido sociológico, a constituição de um país é, em essência, a soma dos fatores reais do poder que regem esse país, sendo esta a constituição real e efetiva, não passando a constituição escrita de “uma folha de papel”.

II. Carl Schimitt empresta também um sentido sociológico à constituição, considerando-a como decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política, não fazendo distinção entre constituição e leis constitucionais.

III. Uma corrente, liderada por Hans Kelsen, vê a constituição apenas no sentido jurídico, sendo a constituição considerada norma pura, puro dever-ser, sem qualquer pretensão à fundamentação sociológica.

Assinale a alternativa correta.

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