Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da FUNRIO

Na Constituição Federal de 1988, a Saúde foi a política social que teve avanços mais significativos, notadamente com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Avalie se destacam-se como fundamentos dessa proposta:

I. Democratização do acesso; transparência no uso de recursos; interdisciplinaridade nas ações.

II. Integralidade das ações; elegibilidade das ações; equidade das ações.

III. Controle social; democratização das informações; melhoria da qualidade dos serviços.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

A Seguridade Social representa um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988 no que concerne à proteção social no Brasil, pois avança na concepção da ampliação dos direitos sociais para toda a população do país. A partir desta afirmativa, podemos dizer que são significativos nessa concepção, EXCETO:

A Constituição Federal estabelece, em relação à organização político-administrativa do Estado, que, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social possui um caráter:

São princípios constitucionais explícitos os a seguir listados, EXCETO:

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