Questões de Direito Constitucional da FAPEU

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Assinale a alternativa CORRETA.

O exercício do direito de greve é garantido ao servidor público pela Constituição da República,

De acordo com o art. 70 da Constituição Federal de 1988, qual o procedimento a que está obrigada qualquer pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária?

Assinale a alternativa CORRETA. O número de Deputados Federais que representam os Estados e o Distrito Federal

Assinale a alternativa CORRETA.

A Constituição da República veda aos Senadores e Deputados serem titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo:

Assinale a alternativa CORRETA.

Ao assegurar a todo cidadão direitos e garantias individuais, a Constituição da República proíbe a pena de:

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