Questões de Direito Constitucional da CEPERJ

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da CEPERJ

#Questão 992562 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social

Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:

#Questão 992640 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Pedagogo

Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir:

#Questão 992704 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Médico Cardiologista

Dentre as várias condições para o trâmite regular de uma iniciativa popular de lei, indique a opção INCORRETA entre as opções a seguir: 

#Questão 992723 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

Analise as afirmativas em relação a disciplina poder judiciário.

I - O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no máximo trinta e três ministros;
II - Aos Juízes Federais compete processar e julgar crimes contra a organização do trabalho;
III - Podem propor ação direta de inconstitucionalidade o Presidente da República, Presidente do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
IV - Compete aos estados a representação de Inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa que indica a(s) afirmativa(s) correta(s):

#Questão 992724 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, CEPERJ, 2022, AL-MA, Técnico de Gestão Administrativa - Advogado

No processo de impedimento do Presidente da República, compete à Câmara dos Deputados:

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