Questões sobre Nacionalidade

#Questão 816630 - Direito Constitucional, Nacionalidade, VUNESP, 2019, Câmara de Serrana - SP, Analista Legislativo

#Questão 816631 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2019, Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS), Auditor Fiscal da Receita Estadual (Classe A

Felipe é brasileiro naturalizado e foi morar no Japão, onde se casou com Júlia, uma mexicana. Quando Júlia estava a serviço de seu país na Alemanha, nasceu Alberto, filho do casal, que não foi registrado no consulado brasileiro nem no mexicano. Aos vinte anos de idade, Alberto veio para o Brasil, onde instaurou residência e, ato contínuo, optou pela nacionalidade brasileira.

Nessa situação hipotética, no que diz respeito à nacionalidade, a CF estabelece que Alberto

A) é alemão e brasileiro, tendo obrigatoriamente dupla nacionalidade.

B) é brasileiro naturalizado.

C) é brasileiro nato.

D) não pode optar pela nacionalidade brasileira por não estar residindo, sem condenação penal, há mais de quinze anos ininterruptos no Brasil.

E) é alemão, brasileiro e mexicano, tendo obrigatoriamente cidadania múltipla.

#Questão 738871 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - SC (TJSC/SC), Analista Administrativo

#Questão 738976 - Direito Constitucional, Nacionalidade, AOCP, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 1ª Região (TRT 1ª), Técnico Judiciário

#Questão 739362 - Direito Constitucional, Nacionalidade, CONSULPLAN, 2018, Tribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) (2ª edição), Titular de Serviços de Notas

Em relação aos direitos de nacionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.

A) A disciplina sobre emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiro é da competência legislativa privativa da União.

B) Não impede a extradição a possibilidade de aplicação das penas de morte e de prisão perpétua, ainda que proibidas pela ordem constitucional brasileira.

C) Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

D) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no País.

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