Questões de Direito Constitucional de Hermenêutica Constitucional

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Em termos de interpretação constitucional, quando há o envolvimento de poderes estatais, órgãos públicos, cidadãos e grupos sociais, diz-se que ocorre um(a )

a) processo aberto
b) viés comunitarista
c) percurso singular
d) perspectiva teleológica
e) atuação semântica

FCC - TCE - PI - Assessor Jurídico - 2014
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

É INCORRETO afirmar que, na interpretação da norma constitucional, por meio do método

a) hermenêutico-concretizador, parte-se da norma constitucional para o problema concreto, valendo-se de pressupostos subjetivos e objetivos e do chamado círculo hermenêutico.
b) jurídico ou hermenêutico clássico, a Constituição deve ser encarada como uma lei e, assim, todos os métodos tradicionais de exegese deverão ser utilizados na tarefa interpretativa.
c) tópico-problemático, parte-se de um problema concreto para a norma, atribuindo-se à interpretação um caráter prático visando à solução dos problemas concretizados.
d) normativo-estruturante, esta terá de ser concretizada tão-só pela atividade do legislador, excluindo-se os demais Poderes federais.
e) científico-espiritual, a sua análise da norma constitucional não se fixa na literalidade da norma, mas parte da realidade social e dos valores subjacentes do texto constitucional.

FCC - TCE - PI - Assessor Jurídico - 2014
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Pelo princípio da justeza ou da conformidade funcional da Constituição Federal,

a) as normas constitucionais devem ser interpretadas no sentido de terem a mais ampla efetividade social, reconhecendo a maior eficácia possível aos direitos fundamentais.
b) partindo da ideia de unidade da Constituição, os bens jurídicos constitucionalizados deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre esses bens e princípios, por inexistir hierarquia entre eles.
c) o intérprete máximo da Constituição, ao concretizar a norma constitucional, será responsável por estabelecer sua força normativa, não podendo alterar a repartição de funções constitucionalmente estabelecidas pelo constituinte originário.
d) as normas constitucionais devem ser interpretadas em sua globalidade, afastando-se as aparentes antinomias legais.
e) na resolução dos problemas jurídico-constitucionais deve-se dar primazia aos critérios que favoreçam a integração política e social, e o reforço da unidade política do Estado.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.

a) Em razão do caráter aberto e indeterminado de muitas de suas normas, a CF admite o fenômeno da construção jurídica, sem que isso configure necessariamente usurpação de poder constituinte.
b) Lacunas constitucionais devem ser preenchidas por meio dos processos formais de mudança constitucional, não se admitindo a via interpretativa como mecanismo de solução dessas deficiências.
c) A existência de métodos específicos de interpretação constitucional exclui a incidência dos métodos tradicionais.
d) A normatividade constitucional não é compatível com as chamadas normas implícitas.
e) Interpretação extensiva e analogia são procedimentos estranhos ao direito constitucional.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - 2014
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria Constituição.


Gilmar Ferreira Mendes; Inocêncio Mártires Coelho; Paulo Gustavo Gonet Branco. Curso de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 107.

Com base nas informações acima, julgue o item seguinte.

O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.

IBFC - TJ - PR - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Pro - 2014
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação das normas constitucionais:

a) As normas constitucionais não admitem interpretação.
b) A técnica denominada interpretação conforme somente pode ser utilizada quando a norma infraconstitucional admite, dentre várias interpretações possíveis, uma que seja compatível com a Carta Magna.
c) As normas infraconstitucionais têm presunção de inconstitucionalidade.
d) O Supremo Tribunal Federal não admite a técnica denominada interpretação conforme.

CESPE - TJ - PI - Outorga de Delegações de Notas e Registro - Remoçã - 2013
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Assinale a opção correta no que tange à interpretação das normas constitucionais.

a) Para a corrente interpretativista, o legislador constituinte não tem legitimidade para impor sua visão de Constituição à sociedade atual, pois cada geração tem o direito de vivê-la ao seu modo.
b) O método hermenêutico-concretizador parte do pressuposto de que a interpretação constitucional é concretização, entendida como uma norma preexistente na qual o caso concreto é individualizado.
c) Ernst Forsthoff, com sua obra Topik und Jurisprudenz (1953), foi o grande responsável pela retomada da tópica no campo jurídico, de modo que é considerado por muitos o pai do método tópico-problemático.
d) O método normativo-estruturante, em linhas gerais, parte da premissa de que a Constituição, por ser uma espécie de lei, deve ser interpretada pelos mesmos elementos tradicionais desenvolvidos por Savigny para a interpretação das leis em geral.
e) Para o método tópico-problemático, a Constituição deve ser interpretada como um todo (visão sistêmica) , considerados os fatores extraconstitucionais, como a realidade social.

CESPE - STM - Juiz Auditor Substituto - 2013
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

No que se refere aos métodos de interpretação da CF, assinale a opção correta.

a) No método jurídico, defende-se a identidade entre lei e constituição, esta considerada espécie de lei, devendo, portanto, ser interpretada pelas regras tradicionais de hermenêutica.
b) De acordo com o método tópico-problemático, a interpretação da constituição é concretização, criando-se um processo unitário entre aplicação e interpretação, com primazia do texto sobre o problema.
c) No método normativo-estruturante, busca-se a interpretação da constituição como um conjunto, em um processo de integração comunitária.
d) De acordo com o método científico-espiritual, deve-se priorizar a concretização em detrimento da interpretação, que é apenas uma etapa da concretização, visto que é impossível isolar a norma da realidade.
e) No método hermenêutico-concretizador, há um pensar problemático, dando-se preferência à discussão dos problemas, já que a abertura do texto constitucional inviabilizaria a possibilidade de dedução subsuntiva.

CETRO - ANVISA - Analista Administrativo - área 3 - 2013
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Quanto à "interpretação constitucional conforme a Constituição", é correto afirmar que

a) como princípio de interpretação, decorre da confluência dos dois princípios: o da segurança jurídica e o da certeza do direito.
b) como técnica de controle de constitucionalidade, consiste na expressa exclusão de uma determinada interpretação da norma, uma ação "corretiva" que importa em declaração de inconstitucionalidade sem redução do texto. Em qualquer de suas aplicações, o princípio tem por limite as possibilidades semânticas do texto, para que o intérprete legisle positivamente.
c) somente será possível quando o sentido da norma for unívoco.
d) as finalidades a serem perseguidas pela interpretação constitucional são de extrema importância, porque visam à garantia da efetividade da Carta Magna e à aplicabilidade de seus preceitos. Uma de suas finalidades é eleger a solução mais correta e justa para o caso, do ponto de vista dos Princípios e Direitos Fundamentais consagrados no texto constitucional, verdadeiros paradigmas para a aplicação do Direito Positivado.
e) os métodos tradicionais mais utilizados na interpretação constitucional, de forma complementar, são os seguintes: interpretação autêntica, jurisprudencial ou doutrinária.

CESPE - TRE - MS - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Constitucional / Hermenêutica Constitucional

Com relação às consequências da elaboração de uma nova Constituição para o ordenamento jurídico de um Estado e à hermenêutica do texto constitucional no Brasil, assinale a opção correta.

a) A recepção material de normas constitucionais pretéritas é admitida pelo direito constitucional brasileiro, inclusive de forma tácita.
b) A interpretação conforme a Constituição, além de princípio de hermenêutica constitucional, é técnica de decisão no controle de constitucionalidade.
c) Com o advento de uma nova Constituição, toda a legislação infraconstitucional anterior torna-se inválida.
d) Conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), se uma lei anterior à Constituição não guarda compatibilidade material com esta, ocorre a inconstitucionalidade superveniente dessa lei.
e) Somente possuem supremacia formal as normas constitucionais que se relacionam com os direitos fundamentais.



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