Questões de Direito Constitucional de Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os seguintes itens.

A autonomia funcional e administrativa conferida à DP não impede sua vinculação à secretaria de justiça do estado ao qual pertença, caso exista tal previsão na respectiva lei complementar estadual.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

No que se refere ao tratamento conferido pela CF à DP, julgue os seguintes itens.

Aos defensores públicos empossados após a promulgação da CF é permitido o exercício da advocacia privada, desde que não conflitante com o exercício de suas atribuições institucionais.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

A promoção de ação de inconstitucionalidade e a representação ao STF para fins de intervenção da União em um estado da Federação constituem funções institucionais do Ministério Público.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

Se o presidente da República, que possui prerrogativa de foro em razão da função, praticar crime de responsabilidade, será julgado pelo Senado Federal, porém, se praticar qualquer crime comum, independentemente de ter sido praticado em razão da função, será julgado pelo STF.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Considerando os Poderes da República e as funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens.

O decreto legislativo é espécie legislativa criada sem a exigência de sanção do presidente da República. Por outro lado, a lei ordinária exige, no processo de sua elaboração, a manifestação do presidente da República por meio da sanção ou do veto.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos.

O servidor público, no uso de suas atribuições, deve ser um vetor da promoção da cidadania, executando com esmero as atividades que lhes são atribuídas, contribuindo, assim, para um serviço público efetivo a favor dos cidadãos.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos.

A compaixão, a beneficência e a honestidade são características comportamentais eticamente aceitas, ressalvando-se os casos em que não se pode garantir que haja algum benefício para o agente da ação.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos.

No desempenho de seu trabalho, um servidor público pode optar por utilizar ferramentas tradicionais, prescindindo de aparatos tecnológicos mais recentes, desde que isso não o impossibilite de executar as suas atividades.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos.

Um servidor público possui o dever de resistir às pressões de superiores em hierarquia, interessados ou contratantes que visem obter vantagens, favores ou qualquer outro benefício em função de ações indevidas.

CESPE - CADE - Analista Técnico-Administrativo - 2014
Direito Constitucional / Funções Essenciais da Justiça (Advocacia e Defensoria)

Com relação aos princípios éticos, à sua aplicação no serviço público e aos marcos legais relacionados, julgue os itens subsecutivos.

A ética, campo de reflexão acerca das atividades dos seres humanos, é encarregada de levar os valores morais, como certo e errado, a serem fundamentados e exercitados no contexto das relações humanas.



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