Questões de Direito Constitucional de Formas de Governo e de Estado

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FCC - FHEMIG - Pedagogia - 2013
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

O Brasil é um Estado organizado de forma Federativa. Isto significa que as atribuições inerentes aos poderes executivo, legislativo e judiciário são divididas em duas esferas de atuação: a Federal (União) e a Estadual. Em relação a essas esferas, é INCORRETO afirmar que

a) a cúpula dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário formam o núcleo estratégico do Estado.
b) aos Estados e Municípios são atribuídas as ações de caráter local.
c) a Constituição da União e as leis federais determinam o escopo e o alcance das constituições dos Estados Federados.
d) o critério de divisão de poderes entre União e Estados membros é, ao mesmo tempo, funcional e territorial.
e) os Estados têm total autonomia para formulação e aplicação de suas políticas, independentemente do poder central.

FCC - DP - SP - Defensor Público - 2012
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

A forma federativa de Estado é um importante instrumento para a limitação do exercício do poder político. Sobre essa forma de Estado, é correto afirmar:

a) A ordem constitucional brasileira utiliza, desde a Constituição de 1891, as técnicas de repartição horizontal e vertical para a repartição de competências.
b) Na repartição promovida pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, após análise dos conteúdos das competências atribuídas aos entes federativos, pode-se observar uma acentuada concentração de poderes entre as atribuições da União.
c) São características do Estado federal, entre outras, a autonomia de seus entes, a existência de uma Constituição como fundamento jurídico, a existência de direito de secessão de seus entes, a repartição de competências e a repartição de rendas.
d) Nos termos dos parágrafos do artigo 24 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, os Estados podem exercer a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades, na inexistência de lei federal sobre normas gerais e a superveniência desta revoga a lei estadual, no que lhe for contrário.
e) Essa forma de Estado surgiu na Constituição dos Estados Unidos da América, como resultado de revisão aos "Artigos de Confederação", que foi realizada, com a participação de todos os Estados, na cidade de Filadélfia, em 1787.

ESAF - Ministério da Fazenda - Assistente Técnico - Administrativo - 2012
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

O conceito de forma de Estado está relacionado com o modo de exercício do poder político em função do território de um dado estado, a existência, ou não, da repartição de poderes autônomos é, pois, o núcleo caracterizador do conceito de forma de Estado.
O conceito de forma de governo refere-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade, e como se dá a relação entre governantes e governados.
O conceito de sistema de governo está ligado ao modo como se relacionam os Poderes Legislativo e Executivo no exercício das funções governamentais.

Apropriando-se das definições acima, assinale a opção que contenha a forma de Estado e de governo, bem como o sistema de governo adotado no Brasil.

a) Estado federado; República; Presidencialismo.
b) Estado confederado; República; Presidencialismo.
c) Estado unitário; Monarquia; Presidencialismo.
d) Estado federado; República; Parlamentarismo.
e) Estado confederado; República; Parlamentarismo.

FEPESE - ALE-SC - Jornalista - 2010
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

Reunindo o conceito "formal" e "substancial", tem-se que a democracia consiste num sistema de organi­zação política no qual:

I. a ordem pública baseia-se numa Constituição.
II. as funções de mando são temporárias e eletivas.
III. é admitido o sistema de pluralidade de parti­dos políticos.
IV. todo poder emana do povo, sendo exercido em seu nome e interesse.
V. os direitos fundamentais do homem são reco­nhecidos e declarados em ato constitucional.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

a) Apenas as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
b) Apenas as afirmativas I, II, III e IV estão corretas.
c) Apenas as afirmativas I, III, IV e V estão corretas.
d) Apenas as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
e) As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.

CESPE - SEGER - ES - Analista Administrativo e Financeiro - Ciências Ec - 2009
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

Três são as formas de governo e três são os desvios e
corrupções dessas formas. As formas são: o reino, a aristocracia
e, a terceira, aquela que se baseia sobre a vontade popular, que
pareceria próprio chamar de timocracia, mas que a maioria chama
apenas de politia. O desvio do reino é a tirania... Da aristocracia
se passa à oligarquia, pela malvadez dos governantes. Da
timocracia, à democracia.

Aristóteles Apud. Norberto Bobbio. A teoria das formas de governo. 10.ª ed. Brasília:UnB, p. 57( com adaptações ).

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

Saber a forma de governo de determinado Estado é o mesmo que saber quem deve exercer o poder e como este se exerce.

CESPE - SEGER - ES - Analista Administrativo e Financeiro - Ciências Ec - 2009
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

Três são as formas de governo e três são os desvios e
corrupções dessas formas. As formas são: o reino, a aristocracia
e, a terceira, aquela que se baseia sobre a vontade popular, que
pareceria próprio chamar de timocracia, mas que a maioria chama
apenas de politia. O desvio do reino é a tirania... Da aristocracia
se passa à oligarquia, pela malvadez dos governantes. Da
timocracia, à democracia.

Aristóteles Apud. Norberto Bobbio. A teoria das formas de governo. 10.ª ed. Brasília:UnB, p. 57( com adaptações ).

A partir do texto acima, julgue os itens a seguir.

A forma republicana pressupõe, modernamente, que o representante do governo seja eleito pelo povo, que este seja representado em câmaras ou assembleias populares e que os mandatos eletivos sejam temporários.

UEG - Polícia Civil - GO - Agente de Polícia - 2008
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

Sobre sistema de governo, é CORRETO afirmar:

a) no parlamentarismo há identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.
b) no parlamentarismo, o chefe de governo denomina-se rei, imperador ou presidente da República, e seu mandato é fixo.
c) o presidencialismo é caracterizado pela identificação, na mesma pessoa, das funções de chefe de Estado e de chefe de governo.
d) no sistema presidencialista, com a perda de confiança no presidente da República, o primeiro-ministro dissolve o mandato deste e convoca novas eleições.

CESPE - SERPRO - Analista - Especialização- Advocacia - 2008
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que se seguem.

A federação é uma forma de governo na qual há uma nítida separação de competências entre as esferas estaduais, dotadas de autonomia, e o poder público central, denominado União.

CESPE - SERPRO - Analista - Especialização- Advocacia - 2008
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

Acerca dos conceitos de Estado, nação e povo, julgue os itens que se seguem.

O conceito de Estado possui basicamente quatro elementos: nação, território, governo e soberania. Assim, não é possível que haja mais de uma nação em um determinado Estado, ou mais de um Estado para a mesma nação.

CESPE - MPE - AM - Promotor de Justiça Substituto - 2007
Direito Constitucional / Formas de Governo e de Estado

Sobre o Estado, relembraremos apenas o que dizem os manuais: Estado é uma nação politicamente organizada, conceito sintético que demandaria desdobramentos esclarecedores, pelo menos quanto aos chamados elementos constitutivos do Estado e, principalmente, sobre o modo como, em seu interior, se exerce a violência física legítima, cujo monopólio Max Weber considera necessário à própria existência do Estado Moderno. Gilmar F. Mendes, Inocêncio M. Coelho e Paulo G. G. Branco. Curso de direito constitucional. São Paulo, Saraiva, 2007.
A partir das idéias contidas no texto acima, assinale a opção correta acerca do indivíduo, da sociedade e do Estado.

a) A idéia de Estado de Direito, desde os primórdios da construção desse conceito, está associada à de contenção dos cidadãos pelo Estado.
b) A soberania do Estado, no plano interno, traduz-se no monopólio da edição do direito positivo pelo Estado e no monopólio da coação física legítima, para impor a efetividade das suas regulações e dos seus comandos.
c) Os tradicionais elementos apontados como constitutivos do Estado são: o povo, a uniformidade lingüística e o governo.
d) Os fenômenos globalização, internacionalização e integração interestatal puseram em franca ascendência o modelo de Estado como unidade política soberana.
e) O vocábulo nação é bastante adequado para expressar tanto o sentido de povo, quanto o de Estado.



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