Questões sobre Educação, Cultura e Desporto

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No que diz respeito às regras previstas na Constituição da República de 1988 sobre a educação, assinale a alternativa incorreta.

NÃO estão compreendidas no sistema municipal de ensino as instituições de: 

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta. 

#Questão 911798 - Direito Constitucional, Educação, Cultura e Desporto, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Comissário de Justiça da Infância e Juventude

É opcional aos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade.

Dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente o único item incorreto está na alternativa:

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