Questões de Direito Constitucional de Distrito Federal

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IADES - TRE - PA - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2014
Direito Constitucional / Distrito Federal

Com referência às características atinentes aos entes federados, ou entes políticos, assinale a alternativa correta

a) A União possui apenas autonomia política e administrativa.
b) Os municípios possuem poder judiciário próprio.
c) Os Estados gozam de capacidade autoorganizacional.
d) O Distrito Federal caracteriza-se doutrinariamente como um ente federado típico.
e) O Distrito Federal equipara-se a um município.

CESPE - PGE - DF - Procurador - 2013
Direito Constitucional / Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.

Aplicam-se aos procuradores da CLDF as garantias e os impedimentos dos procuradores do DF.

CESPE - PGE - DF - Procurador - 2013
Direito Constitucional / Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.

A PGDF é competente para representar judicialmente a CLDF no que respeita à cobrança judicial de dívida.

CESPE - PGE - DF - Procurador - 2013
Direito Constitucional / Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.

A destituição do defensor público geral do DF depende de deliberação da CLDF.

CESPE - PGE - DF - Procurador - 2013
Direito Constitucional / Distrito Federal

Julgue os itens subsequentes, a respeito das funções essenciais à justiça no DF, com base na disciplina constitucional e legal.

Compete ao governador distrital nomear o procurador-geral do DF, cuja destituição cabe exclusivamente à CLDF.

VUNESP - TJ - SP - Juiz - 2013
Direito Constitucional / Distrito Federal

Com relação ao Distrito Federal, a Constituição Federal

a) veda a divisão do Distrito Federal em Municípios.
b) atribui ao Distrito Federal poder de organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
c) autoriza a divisão do Distrito Federal em Municípios, desde que consultada a população mediante plebiscito.
d) atribui ao Distrito Federal as mesmas competências legislativas reservadas à União.

CESPE - Polícia Civil - RJ - Agente de Polícia Civil - 2013
Direito Constitucional / Distrito Federal

Tendo em vista a disciplina constitucional relativa ao DF, julgue o item subsequente.

É competência concorrente da União e do DF legislar sobre a organização do Poder Judiciário e do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios, cabendo à União, no âmbito dessa legislação concorrente, estabelecer normas de caráter geral.

FCC - TCE - AP - Analista de Controle Externo - Contabilidade - 2012
Direito Constitucional / Distrito Federal

O Distrito Federal, conforme a Constituição Federal,

a) elege Deputados Distritais para a Assembleia Legislativa e possui uma Constituição Distrital.
b) elege dois Senadores e não pode dividir-se em Municípios.
c) rege-se por uma lei orgânica e elege Governador e Vice-Governador.
d) exerce competências legislativas reservadas à União, aos Estados e aos Municípios e elege Deputados Federais.
e) possui uma Constituição Distrital e não pode dividirse em Municípios.

IADES - PGE - DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação - 2011
Direito Constitucional / Distrito Federal

A Advocacia Pública é considerada Função Essencial à Justiça. Nesse mister, a Constituição Federal normatiza que os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal exercerão a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas. A propósito, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4261, julgou inconstitucional norma do Estado de Rondônia que autoriza a ocupante de cargo em comissão o desempenho das atribuições de assessoramento jurídico, no âmbito do Poder Executivo. Acerca da Procuradoria- Geral do Distrito Federal - PGDF, com base na Constituição Federal e na Lei Orgânica distrital, assinale a alternativa correta.

a) Compete exclusivamente à Procuradoria-Geral do Distrito Federal representar judicial e extrajudicialmente o Distrito Federal em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, aí incluídos seus órgãos e entidades vinculados.
b) É assegurada aos membros da Procuradoria-Geral do Distrito Federal vitaliciedade após 2 anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante os órgãos próprios, após relatório circunstanciado das corregedorias.
c) O ingresso na carreira de Procurador dos Estados e do Distrito Federal dependerá de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
d) Os servidores de apoio às atividades jurídicas serão organizados em cargos isolados, com quadro próprio e funções específicas.
e) A Procuradoria-Geral do Distrito Federal também tem a função institucional de representar judicial e extrajudicialmente o Tribunal de Contas do Distrito Federal.

IADES - PGE - DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação - 2011
Direito Constitucional / Distrito Federal

Em relação aos servidores públicos do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

a) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos na lei complementar distrital.
b) É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades para os quais contribui, na forma da lei.
c) A lei assegurará aos servidores da administração direta isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, sem ressalvas às vantagens de caráter individual.
d) Às entidades representativas dos servidores públicos do Distrito Federal somente cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas, observado o disposto no art. 8º da Constituição Federal.
e) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.



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