Questões de Direito Constitucional de Conceitos de Constituição

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FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

Sobre a supremacia da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.

a) A supremacia está no fato de o controle da constitucionalidade das leis só ser exercido pelo Supremo Tribunal Federal.
b) A supremacia está na obrigatoriedade de submissão das leis aos princípios que norteiam o Estado por ela instituído.
c) A supremacia está no fato de a interpretação da constituição não depender da observância dos princípios que a norteiam.
d) A supremacia está no fato de que os princípios e fundamentos da constituição se resumam na declaração de soberania.

FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

Sobre o conceito de Constituição, assinale a alternativa CORRETA.

a) É o estatuto que regula as relações entre Estados soberanos.
b) É o conjunto de normas que regula os direitos e deveres de um povo.
c) É a lei fundamental e suprema de um Estado, que contém normas referentes à estruturação, à formação dos poderes públicos, direitos, garantias e deveres dos cidadãos.
d) É a norma maior de um Estado, que regula os direitos e deveres de um povo nas suas relações.

CESPE - STF - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Para Peter Häberle, jurista alemão cujo pensamento doutrinário tem influenciado o direito constitucional brasileiro, a constituição deve corresponder ao resultado, temporário e historicamente condicionado, de um processo de interpretação levado adiante na esfera pública por parte dos cidadãos e cidadãs.

CESPE - STF - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

Acerca do conceito de constituição e da interpretação das normas constitucionais, julgue os itens a seguir.

Para que as decisões produzidas mediante ponderação tenham legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os seguintes parâmetros gerais: os enunciados com estrutura de princípio têm preferência sobre aqueles com estrutura de regra; as normas que promovem diretamente os direitos fundamentais dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana têm preferência sobre aqueles que apenas indiretamente contribuem para esse resultado.

CETRO - CREF - SP - Analista de Licitação - 2013
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

Sobre o conceito e conteúdo de Constituição, assinale a alternativa correta.

a) A concepção de Constituição como mera folha de papel em decorrência de sua falta de correspondência com a realidade subjacente é atribuída a Constantino Mortati.
b) O conceito jurídico-formal de Constituição é atribuído a Hans Kelsen. Segundo esse entendimento, tudo aquilo que estiver incluído no bojo do texto constitucional é considerado Constituição e goza do regime jurídico que lhe é peculiar.
c) Konrad Hesse é um autor alemão responsável pela obra "A força normativa da Constituição", segundo a qual a Constituição é determinada pela realidade e não o contrário.
d) O sentido político de Constituição, adotado por Ferdinand Lassale, só considera Constituição o que integra a chamada decisão política fundamental.
e) A concepção sociológica de Constituição distingue Constituição de lei constitucional, mas trata como iguais a Constituição real ou efetiva e a Constituição escrita.

CESPE - SEGER - ES - Analista do Executivo - Direito - 2013
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

No que se refere ao conceito de Constituição e às normas constitucionais, assinale a opção correta. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se a Constituição Federal de 1988.

a) Atualmente, a doutrina constitucional defende que as normas constitucionais operam apenas na qualidade de regras jurídicas.
b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como o preâmbulo da CF possui força jurídica, sua reprodução é obrigatória nas constituições dos estados.
c) Os direitos fundamentais previstos no art. 5º da CF classificam-se como normas materialmente constitucionais.
d) O caráter supralegal da CF relaciona-se à noção de constituição material.
e) Nas Constituições flexíveis, o procedimento de reforma do texto constitucional é distinto do processo legislativo ordinário e, também, mais difícil de ser realizado.

Instituto Cidades - DPE - AM - Defensor Público - 2011
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

Quando se usa a expressão "a Constituição é norma pura", "puro dever ser", a concepção de Constituição foi adotada:

a) no sentido político, como decisão concreta de conjunto sobre o modo e a forma de existência da unidade política.
b) no sentido jurídico, sem qualquer referência à fundamentação sociológica, política ou filosófica.
c) no sentido estrutural, como norma em conexão com a realidade social.
d) no sentido total, com a integração dialética dos vários conteúdos da vida coletiva.
e) no sentido histórico, como uma concepção do evoluir social em direção à estabilidade.

Instituto Cidades - DPE - AM - Defensor Público - 2011
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

A respeito do conceito e da classificação da Constituição, é correto afirmar que:

a) A Constituição, na clássica definição de Lassalle, é a decisão política fundamental de um povo, insculpida em um texto normativo que goza de superioridade jurídica frente às demais normas constitucionais.
b) Para Carl Schimitt, a Constituição é a norma jurídica fundamental do ordenamento jurídico, servindo de fundamento de validade para as demais normas jurídicas.
c) No entendimento de Hans Kelsen, a Constituição é resultado das forças reais de poder, buscando o seu fundamento de validade em uma norma jurídica epistemológica.
d) Para Carl Schmitt, não há razão para se fazer distinção entre normas constitucionais em sentido formal e em sentido material, pois tudo o que está na Constituição tem o mesmo status constitucional.
e) No sentido ontológico (karl Loewenstein), a Constituição pode ser classificada em semântica, nominal e normativa. A Constituição Federal de 1988 é um exemplo de Constituição normativa.

CESPE - DPU - Analista Técnico Administrativo - 2010
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

O termo constituição possui diversas acepções. Dessa forma, ao se afirmar que a constituição é norma pura, sendo fruto da vontade racional do homem e não das leis naturais, considera-se um conceito próprio do sentido

a) culturalista.
b) sociológico.
c) político.
d) filosófico.
e) jurídico.

FGV - BADESC - Advogado - 2010
Direito Constitucional / Conceitos de Constituição

As alternativas a seguir apresentam características do sistema federativo brasileiro, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Repartição constitucional de competências entre a União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios.
b) Atribuição de autonomia constitucional aos Estadosmembros, Distrito Federal e Municípios, podendo tais entes federativos organizar seus poderes executivo, legislativo e judiciário, na forma de suas constituições regionais.
c) Participação dos Estados-membros na elaboração das leis federais, através da eleição de representantes para o Poder Legislativo Federal.
d) Possibilidade constitucional excepcional e taxativa de intervenção federal nos Estados-membros e no Distrito Federal, para manutenção do equilíbrio federativo.
e) Indissolubilidade da federação, sendo vedada a aprovação de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de Estado.



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