Questões de Direito Constitucional do ano 2006

#Questão 21747 - Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, NCE, 2006, AGU, Administrador

#Questão 22553 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais / Objetivos Fundamentais / Princípios das Relações Internacionais, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A idéia de Federação é a de interpor um nível intermediário de poder entre governo central (União) e o governo local (Município). Assim, com relação ao Sistema Federativo do Brasil é pertinente afirmar-se que

A)

o modelo de representação popular não afeta a distribuição de tarefas entre a União e as Unidades da Federação.

B)

a junção de vários Estados numa Federação não envolve uma cessão de soberania.

C)

a existência de amplas desigualdades regionais favorece a ampliação do poder central, pois a Federação, nesse caso, costuma assumir um papel distributivo.

D)

o sistema constitucional de tributos estaduais e municipais nunca exige maior interferência da União na autonomia tributária dos Estados.

E)

os sistemas de impostos estaduais sempre se ajustaram perfeitamente ao espírito federativo.

#Questão 38642 - Direito Constitucional, Saúde, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 224897 - Direito Constitucional, Congresso Nacional, FCC, 2006, TCdosM/CE, Auditor

Consoante previsão constitucional, compete privativamente ao Senado Federal, no exercício de atribuições de controle externo da Administração Pública,

A) resolver definitivamente sobre acordos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.

B) autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C) fiscalizar e controlar, diretamente, os atos do Poder Executivo, incluídos os da administração indireta.

D) proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas nos sessenta dias seguintes à abertura da sessão legislativa.

E) aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares.

#Questão 236057 - Direito Constitucional, União, CETRO, 2006, TCM/SP, Agente de Fiscalização

Questões de Direito Constitucional do ano 2006

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