Questões de Direito Civil da UFPR

#Questão 254294 - Direito Civil, Sociedade, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Auditor Júnior

Assinale a alternativa correta.

A) No direito brasileiro, as Sociedades Anônimas não são dotadas de personalidade jurídica própria.

B) Nas Sociedades Limitadas, a regra é que os sócios respondem, de forma direta e pessoal, pelas obrigações da sociedade.

C) O capital social das Sociedades Limitadas é dividido em ações, que podem ser ordinárias ou preferenciais, estas sem direito de voto.

D) Nas Sociedades Anônimas não se admite a emissão de ações sem direito de voto.

E) O ato pelo qual o sócio se obriga a entregar para a sociedade bens ou direitos de sua propriedade, suscetíveis de apreciação, para a formação do capital social, é chamado de subscrição, enquanto que a integralização de capital é a efetiva transferência, pelo sócio para a sociedade, do bem ou direito mencionado no ato de subscrição.

#Questão 257635 - Direito Civil, Pessoas, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Contador (Júnior)

Em relação ao Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

B) No Brasil, as pessoas menores de 18 (dezoito) anos são consideradas absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

C) A menoridade cessa aos 16 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, inclusive o exercício do direito de voto.

D) O direito brasileiro não reconhece qualquer direito ao nascituro.

E) O direito brasileiro não distingue a incapacidade relativa da incapacidade absoluta, permitindo que a pessoa menor de 16 anos pratique atos da vida civil, desde que validamente assistida.

#Questão 260969 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, UFPR, 2011, ITAIPU Binacional, Contador (Júnior)

#Questão 251760 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia. Quanto ao plano da validade, considere as seguintes afirmativas: 1. O negócio jurídico simulado é nulo, porém subsiste o negócio que se dissimulou desde que seja válido na forma e na substância. 2. É anulável por fraude material o negócio jurídico cujo instrumento particular é antedatado ou pós-datado. 3. Se a anulabilidade do negócio jurídico resultar de falta de autorização de terceiro, não poderá ser validado posteriormente, ainda que o terceiro autorize. 4. Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, este será de quatro anos a contar da data da conclusão do ato. Assinale a alternativa correta.

A) Somente a afirmativa 1 é verdadeira.

B) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras

C) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 2 e 4 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras .

#Questão 251762 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, UFPR, 2007, Polícia Civil - PR, Delegado de Polícia

Para evitar o atropelamento de pedestre que atravessa a rodovia fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e acaba abalroando outro veículo que trafegava corretamente, causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza:

A) ato ilícito que gera a obrigação de indenizar os danos materiais e morais causados ao condutor do veículo que trafegava corretamente na outra pista.

B) ato lícito praticado em estado de necessidade, que exclui o dever de indenizar os danos causados ao condutor do outro veículo.

C) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, mas que lhe assegura ação regressiva para haver do pedestre a importância que tiver ressarcido ao lesado.

D) ato ilícito praticado em estado de necessidade, acobertado pela excludente de responsabilidade civil.

E) ato lícito praticado em estado de necessidade que obriga o motorista à reparação dos danos materiais e morais causados ao condutor do outro veículo, sem direito de ação regressiva em face do pedestre.

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