Questões de Direito Civil da MPE-SP

#Questão 988453 - Direito Civil, Direito das Sucessões, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988454 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988460 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988461 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

#Questão 988455 - Direito Civil, Direito de Família, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

João e Maria estão casados há dez anos. Inexistiu união estável anterior entre eles. Não houve pacto antenupcial. Estão ausentes as hipóteses de separação legal/obrigatória de bens. Ele adquiriu um imóvel não residencial a título oneroso em 2010. Ele hoje pretende doar referido bem ao seu pai, viúvo. João é filho único. Pode-se dizer que

A) a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato nulo.

B) são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois se trata de bem particular do João.

C) haveria diferente tratamento legal se João não fosse doar, mas sim hipotecar o bem.

D) a falta de vênia conjugal ou suprimento judicial torna o ato anulável.

E) são desnecessários vênia conjugal ou suprimento judicial, pois o bem continuará dentro da esfera familiar de João que será, mais adiante, o seu herdeiro.

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