Questões de Direito Civil da FUNDEP

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Listagem de Questões de Direito Civil da FUNDEP

#Questão 736982 - Direito Civil, Bens, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Analise as afirmativas a seguir, relativas à distinção, adotada na doutrina, entre tredestinação lícita e tredestinação ilícita.

I. A ocorrência da tredestinação significa que não se deu ao bem expropriado a destinação para a qual se desapropriou.

II. A hipótese de retrocessão relaciona-se apenas com a tredestinação ilícita.

III. A tredestinação lícita é cabível em todas as hipóteses em que se desapropria validamente um bem e posteriormente se utiliza o bem expropriado para qualquer outra finalidade legalmente prevista.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

#Questão 738352 - Direito Civil, Pessoas, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Em relação à capacidade de direito, pode-se asseverar que:

#Questão 738353 - Direito Civil, Pessoas, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

São características das pessoas jurídicas, EXCETO:

#Questão 738541 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:

#Questão 738542 - Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, FUNDEP, 2018, Tribunal de Contas Estadual - MG (TCE/MG), Auditor

Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada estará a doação:

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