Questões de Direito Civil de Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

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CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

O penhor dado para garantia do débito pode constituir-se com a entrega ao devedor de coisa imóvel, desde que esta seja suscetível de alienação.

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Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

O proprietário pode constituir mais de uma hipoteca sobre o bem, em favor do mesmo ou de outro credor, respeitando-se a preferência daquela(s) anteriormente constituída(s).

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Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

O exercício do usufruto, de acordo com o Código Civil, pode ser cedido tanto a título gratuito quanto oneroso.

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Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

Os frutos civis decorrentes do usufruto, tais como juros e aluguéis, vencidos desde a data de seu início, pertencem ao usufrutuário.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

Mesmo regularmente exercido o usufruto, a deterioração do bem gera ao usufrutuário a obrigação de indenizar o proprietário.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

Julgue os itens que se seguem, relativos aos institutos do usufruto, do uso, do penhor, da hipoteca e da anticrese.

O bem somente poderá ser empenhado, hipotecado ou dado em anticrese por aquele que puder aliená-lo.

CESPE - TJ - PI - Outorga de Delegações de Notas e Registro - Provim - 2013
Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

Acerca do usufruto, assinale a opção correta.

a) Pode-se penhorar o exercício do usufruto ainda que os frutos advindos dessa cessão não possuam expressão econômica imediata.
b) Ex-cônjuge que ocupa imóvel doado aos filhos pode ser compelido a pagar ao outro ex-cônjuge o equivalente a 50% do valor de locação do imóvel, pelo usufruto, em caráter exclusivo, do bem pertencente à prole.
c) O Código Civil não autoriza a extinção do usufruto pelo não uso ou pela não fruição do bem sobre o qual ele recai, em razão da função social.
d) O STJ reconhece que a renúncia do usufruto efetuada pelo executado constitui fraude à execução, por frustrar a penhora.
e) O fato de o viúvo ser beneficiário de testamento do cônjuge falecido elide o usufruto vidual, que depende da situação financeira do cônjuge sobrevivente.

VUNESP - TJ - MT - Juiz - 2009
Direito Civil / Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos menores

João doou para sua filha Célia cotas de estabelecimento comercial, permanecendo como seu usufrutuário. João percebe rendimentos dessas cotas e deseja transferir parte do usufruto à pessoa jurídica constituída por seu irmão Marcelo. Nesse caso,

a) não é possível a transferência do usufruto em parte, mas apenas em sua totalidade.
b) não é possível a transferência do usufruto para pessoa jurídica, ainda que regularmente constituída.
c) é possível a transferência por cessão de parte do usufruto para pessoa jurídica a título gratuito.
d) é possível a transferência por alienação de parte do usufruto apenas para pessoa física.
e) é possível a transferência por alienação a título oneroso para pessoa física ou jurídica.



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