Questões de Direito Civil de Tutela e Curatela

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FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito Civil / Tutela e Curatela

Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impúberes, faleceram em um grave acidente automobilístico. Em decorrência deste fato, Pedro, avô materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimônio dos netos, avaliado em dois milhões de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administração. Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestação de contas no exercício da tutela, assinale a opção correta.

a) Pedro está dispensado de prestar contas do exercício da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponível.
b) Caso Pedro falecesse no exercício da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administração dos bens de Isabel e Marcelo.
c) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administração da tutela cessará quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitação.
d) Pedro tem a obrigação de prestar contas da administração da tutela de dois em dois anos e também quando deixar o exercício da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Civil / Tutela e Curatela

Assinale a opção correta a respeito da tutela.

a) Aquele que, não sendo parente do menor, seja nomeado, por sentença, tutor, é obrigado a aceitar a tutela, sob pena de crime de desobediência, ainda que haja parentes idôneos, consanguíneos ou afins, em condições de exercê-la.
b) Os tutores são obrigados a prestar contas de sua administração, podendo ser dispensados desse dever pelos pais do tutelado, em testamento, ou pelo juiz, por decisão judicial.
c) O tutor poderá delegar a outra pessoa, física ou jurídica, o exercício total da tutela.
d) Se o patrimônio do menor for de valor considerável, poderá o juiz condicionar o exercício da tutela à prestação de caução bastante ou dispensá-la se for o tutor de reconhecida idoneidade.
e) A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno exercício do poder familiar.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Civil / Tutela e Curatela

Relativamente aos Conselhos Tutelares, é correto afirmar:

a) As decisões do Conselho Tutelar poderão ser revis tas ex officio pela autoridade judiciária.
b) São órgãos jurisdicionais, permanentes e autônomos, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
c) Para ser Conselheiro tutelar, o candidato precisa residir no mesmo Município em que instalado o órgão, ter reconhecida idoneidade moral, além de ter atingi do a maioridade civil.
d) Em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
e) Lei federal disporá sobre o local, dia e horário de funcionamento do Conselho Tutelar, inclusive quanto à remuneração dos respectivos membros.

FADEMS - MPE - MS - Promotor de Justiça - 2013
Direito Civil / Tutela e Curatela

A respeito da tutela, considere:

I. O tutor poderá alienar bem imóvel de propriedade de menor de 16 anos, utilizando o fruto apurado na sua educação e sustento, mediante prestação de contas no final do termo da tutela.
II. Para a fiscalização dos atos do tutor, é possível a nomeação de um protutor pelo juiz.
III. Não podem ser tutores aqueles que não detiverem a livre administração dos seus bens
IV. O tutor representa e assiste o tutelado nos atos da vida civil e penal

São corretas:

a) Somente as assertivas I, II e III.
b) Somente as assertivas I, III e IV.
c) Somente as assertivas II e IV.
d) Somente as assertivas II e III.
e) Somente as assertivas I e IV.

FUMARC - TJ - MG - Técnico Judiciário - Técnico Judiciário - 2013
Direito Civil / Tutela e Curatela

Antonio, brasileiro, viúvo, pai de Pedro (19 anos), Ana (18 anos) e Joaquim (13 anos), tenciona transferir onerosamente o domínio de um de seus imóveis para o filho mais velho. Para atender à determinação legal de obtenção de anuência dos demais descendentes, a representação legal de Joaquim para o ato

a) será suprida por decisão judicial.
b) far-se-á por intermédio do Ministério Público.
c) far-se-á por intermédio de tutor nomeado por juiz.
d) far-se-á por intermédio de curador especial nomeado por juiz.

FCC - TRE-CE - Analista Judiciario - Juridica - 2012
Direito Civil / Tutela e Curatela

João e Vicentina faleceram deixando um filho, Bruno, de dez anos de idade. Eva, avó materna de Bruno, possui 65 anos de idade; Clodoaldo, avô materno de Bruno, possui 71 anos de idade; José, irmão de João, possui 30 anos de idade e quatro filhos dependentes, e Murilo, irmão de Vicentina, possui quarenta anos de idade e dois filhos dependentes. Neste caso, considerando que todos gozam de boa saúde, bem como que todos residem no mesmo bairro, na mesma cidade, e que nunca exerceram tutela ou curatela, de acordo com o Código Civil brasileiro, podem escusar-se da tutela APENAS

a) Clodoaldo.
b) Eva e Clodoaldo.
c) José e Murilo.
d) José.
e) Eva, Clodoaldo e José.

CESPE - MPE - TO - Promotor de Justiça Substituto - 2012
Direito Civil / Tutela e Curatela

A respeito da tutela e da curatela, institutos destinados à proteção pessoal e patrimonial de pessoas, assinale a opção correta.

a) Adulto portador de deficiência mental relativa não pode responder civilmente por prejuízos causados a terceiros, sendo a responsabilidade exclusiva do curador, em razão da quebra objetiva do dever de vigilância.
b) Não há amparo legal para o menor que sofra prejuízos em decorrência da ausência de nomeação de tutor, ou de nomeação realizada a destempo, arguir responsabilidade patrimonial direta contra o Estado, sendo-lhe, contudo, possível fazê-lo contra parente vivo de até segundo grau, em face de seu legítimo interesse jurídico moral.
c) A legislação brasileira admite a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única.
d) Em geral, a tutela e a curatela representam múnus público para a defesa de interesses de incapazes, diferindo esses institutos do direito civil, exclusivamente, no que diz respeito às restrições da condição de tutor ou curador.
e) O juízo competente para proceder à interdição de incapaz para fins de aposentadoria pelo INSS é o foro do interditando junto à justiça comum estadual.

FCC - MPE - AP - Promotor de Justiça Substituto - 2012
Direito Civil / Tutela e Curatela

João e Maria, casados, quando transitavam por uma estrada no Estado do Amapá com seu veículo, sofreram um acidente de trânsito no mês de maio de 2011 e colidiram frontalmente com uma carreta, falecendo no local do acidente. O casal João e Maria deixou uma filha, Priscila, que contava com 17 anos de idade, completados naquele mesmo mês de maio, e não era emancipada. O juiz Henrique, na ausência de nomeação de tutor pelos pais falecidos, nomeou o avô materno Pedro como tutor da menor Priscila. Cessada a tutela com a maioridade de Priscila no mês de maio deste ano de 2012, Pedro cumpriu com suas obrigações e prestou contas em juízo sobre o período em que exerceu a tutela. Priscila, discordando das contas prestadas pelo seu ex-tutor, por conta de valores que teriam sido omitidos e desviados pelo tutor, deverá exercer a sua pretensão relativa à tutela observando o prazo prescricional de

a) 3 anos, a contar da data da aprovação de contas.
b) 4 anos, a contar da data da aprovação de contas.
c) 4 anos, a contar da data em que completou 18 anos.
d) 5 anos, a contar da data da aprovação de contas.
e) 5 anos, a contar da data em que completou 18 anos.

FCC - MPE - AL - Promotor de Justiça de 1ª Entrância - 2012
Direito Civil / Tutela e Curatela

O Ministério Público do Estado de Alagoas propõe a interdição de Luan, deficiente mental e viúvo, sendo nomeada como curadora pelo magistrado a sua irmã Regina. Durante a curatela Regina poderá, com autorização judicial,

a) adquirir por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis pertencentes ao curatelado.
b) adquirir por si, mediante contrato particular, bens imóveis pertencentes ao curatelado.
c) dispor dos bens do curatelado a título gratuito.
d) aceitar as doações, ainda que com encargos.
e) constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o curatelado.

FEPESE - DPE - SC - Defensor Público - 2012
Direito Civil / Tutela e Curatela

Sobre tutela e curatela, é correto afirmar:

a) ( ) O tutor pode, independentemente de autorização judicial, propor em juízo as ações, ou nelas assistir o menor, e promover todas as diligências a bem deste, assim como defendê-lo nos pleitos contra ele movidos.
b) ( ) A responsabilidade do juiz será: direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito oportunamente; subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido, tanto que se tornou suspeito.
c) ( ) Os tutores prestarão contas anualmente, e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela ou toda vez que o juiz achar conveniente.
d) ( ) O tutor é obrigado a servir por espaço de dois anos, prazo prorrogável pelo mesmo período, uma única vez, mediante despacho judicial e parecer favorável do Ministério Público.
e) ( ) Quando o curador for o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, ele não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.



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