Questões de Direito Civil de Títulos de Crédito

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VUNESP - Fundação Casa - SP - Analista Administrativo - Advogado - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

Assinale a alternativa correta com relação à característica do título de crédito, de acordo com o código Civil de 2002.

a) Em regra, é admitida a cláusula proibitiva de endosso inserida no título.
b) Uma vez que o título for colocado em circulação, em regra, o aval não pode ser cancelado.
c) Em regra, o aval nos títulos de crédito pode ser total ou parcial.
d) O título de crédito, em regra, é estritamente vinculado ao negócio jurídico que deu causa à sua confecção.
e) É vedado o aval lançado após o vencimento do título.

FCC - TJ - PE - Juiz - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

O título de crédito poderá ser emitido

a) a partir de caracteres criados em computador ou meio técnico equivalente e desde que conste da escrituração do emitente, observados requisitos mínimos estabelecidos em lei.
b) em papel ou eletronicamente, sem exigência de qualquer outro requisito, exceto o valor pelo qual deve ser pago.
c) apenas em papel, sendo vedada sua emissão eletrônica, porque inviabiliza sua circulação.
d) eletronicamente, desde que seja arquivado seu equivalente em papel pelo emitente.
e) a partir de caracteres em computador ou meio técnico equivalente, por pessoas físicas ou jurídicas, independentemente de constar da escrituração do emitente, quando forem meramente formais e não causais.

FCC - ALE - RN - Assessoria Técnica do Controle Interno - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

A emissão de cheque pré-datado (ou pós-datado, como por vezes é denominado) é característico de

a) um expediente analógico, que iguala o cheque à nota promissória em todos os efeitos jurídicos.
b) costume secundum legem, isto é, que está de acordo com a norma jurídica positivada, expressa em lei.
c) um expediente doutrinário, porém contra texto expresso de lei.
d) uma criação jurisprudencial, que terminou aceita pelos usos e costumes comerciais.
e) costume praeter legem, isto é, destinado a suprir a lei nos casos de omissão, gerando efeitos de direito.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se, por hipótese, Sílvia endossar a letra para instituição financeira exclusivamente para fins de cobrança da dívida ali contida, os endossatários, caso sejam instados ao pagamento, poderão invocar exceções pessoais que eventualmente a possuam em face da endossante.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A recusa do aceite pelo sacado determinará o vencimento antecipado do título, ocasião em que o portador, para conservar o seu direito de ação contra os demais coobrigados, deverá, necessariamente, promover o seu protesto.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso a letra seja aceita e não paga e Sílvia exija de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, Ruy não poderá recusá-lo sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Se a letra for aceita e não paga e Sílvia exigir de Ruy, judicialmente, o pagamento integral da dívida inserida nesse título, este poderá recusá-lo, caso a portadora do título o tenha recebido por meio de endosso lançado após o decurso do prazo para protesto por falta de pagamento, sob o argumento de que a transferência do título para Bruno teria se dado para liquidação de dívida de jogo ilegalmente contraída.

CESPE - TCDF - Procurador - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

Cláudio sacou letra de câmbio contra Mauro e em favor de Ruy, com vencimento a certo termo de vista estipulado para cinco dias após o aceite. Ato sequente, Ruy endossou o referido título para Bruno, que o endossou para Sílvia.

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Caso realmente não se verifique o aceite da cártula e o sacador seja obrigado ao seu pagamento após o cumprimento de todas as formalidades legais bem como o ajuizamento de ação própria, Mauro estará obrigado, regressivamente, a repará-lo.

CESPE - MPE - RO - Promotor de Justiça Substituto - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

João assinou nota promissória em garantia a empréstimo tomado de Carlos, no valor de R$ 5.000,00. Não tendo conseguido pagar a dívida no prazo acordado, João solicitou a sua irmã, Cláudia, que assinasse nova nota promissória, comprometendo-se a realizar o pagamento do débito em sessenta dias. Carlos concordou com o negócio e o título assinado por João foi inutilizado.

Nessa situação, houve

a) assunção de dívida.
b) cessão de crédito.
c) novação.
d) imputação do pagamento.
e) pagamento com sub-rogação.

CESPE - MPE - RO - Promotor de Justiça Substituto - 2013
Direito Civil / Títulos de Crédito

Considerando o disposto no Código Civil acerca dos títulos de crédito, assinale a opção correta.

a) É válido o endosso parcial de título ao portador.
b) O endosso mandato perde a eficácia com a morte do endossante.
c) É vedado o aval em branco.
d) A nulidade da obrigação por incapacidade do avalizado não afasta a obrigação do avalista, não havendo vício de forma.
e) Considera-se cessão de crédito o endosso feito no anverso do título ao portador.



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