Questões de Direito Civil de Sucessão Legítima

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FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Sucessão Legítima

Quanto ao direito de representação na sucessão legítima, é INCORRETO afirmar que

a) os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse.
b) na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.
c) o direito de representação dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
d) o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.

VUNESP - ITESP - Advogado - 2013
Direito Civil / Sucessão Legítima

Pedro é viúvo e trabalha com seus 3 filhos num imóvel rural com dimensão equivalente a dois módulos rurais. Com o seu falecimento, considerando ser o único bem de Pedro,

a) seus herdeiros adquirem por sucessão o imóvel, na proporção de 1/3 cada, devendo ser procedida a divisão do bem que deve ser registrado no cartório de registro de imóveis.
b) seus filhos herdam o imóvel rural, obtendo o domínio, mas não poderão dividir o imóvel em dimensão menor, por serem dois módulos de propriedade rural o mínimo permitido pela legislação.
c) somente o filho que comprovar que continuará laborando na terra terá direito a receber o imóvel em sucessão, diante do princípio da função social da propriedade.
d) em razão do princípio da indivisibilidade do imóvel rural, os herdeiros devem eleger um deles para ter o bem registrado em seu nome.
e) os herdeiros adquirem por sucessão o domínio do imóvel, mas não poderão dividi-lo em outros de dimensão inferior ao módulo de propriedade rural.

FCC - Prefeitura de João Pessoa - Procurador do Município - Classe A - 2012
Direito Civil / Sucessão Legítima

Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS

a) Francisca e Dolores.
b) Francisca.
c) Dolores.
d) Dolores e Jacila.
e) Francisca e Jacila.

FCC - PGE - SP - Procurador - 2012
Direito Civil / Sucessão Legítima

"A" era casada sob o regime da comunhão parcial de bens com "B". "B" faleceu em 2011 e deixou um imóvel por ele adquirido antes do casamento, usado como moradia do casal. Não há descendentes, mas dois ascendentes em primeiro grau vivos. Neste caso,

a) além de receber fração ideal de 1/3 do imóvel como herdeira necessária, "A" tem direito real de habitação, que se constitui a partir do registro do formal de partilha no Cartório de Imóveis.
b) "A" tem direito real de habitação, participa da herança na qualidade de herdeira necessária e recebe a metade ideal do imóvel, cabendo a cada ascendente fração ideal de 1/4 do bem.
c) "A" tem direito real de habitação, cabendo a cada herdeiro fração ideal de 1/3 do imóvel.
d) por se tratar de bem incomunicável, "A" não participa da sucessão, mas tem direito real de habitação, cabendo a cada ascendente metade ideal do imóvel.
e) em razão do regime de bens que regeu o casamento, "A" tem direito ao usufruto da metade do imóvel, cabendo, a cada herdeiro, fração ideal de 1/3 do bem.

FCC - DP - SP - Defensor Público - 2012
Direito Civil / Sucessão Legítima

Fernando, casado com Laura pelo regime da comunhão parcial de bens, falece sem ter tido filhos, deixando um único imóvel adquirido na constância do casamento. Sabendo- se que os pais de Fernando ainda são vivos, e que Fernando não deixou dívidas, após a partilha do único bem, a fração total do imóvel que caberá à Laura será de

a) 2/3.
b) 5/6.
c) 3/4.
d) 3/5.
e) 1/2.

FCC - MPE - AP - Promotor de Justiça Substituto - 2012
Direito Civil / Sucessão Legítima

Ricardo mantém relação de união estável com sua companheira Maria desde o ano de 2005. Não tiveram filhos comuns. Neste ano de 2012, Maria, que já possuía três filhos (José, Antonio e Pedro), de 10, 13 e 15 anos de idade, oriundos de um relacionamento amoroso anterior, faleceu vítima de um acidente automobilístico. Não há testamento.
Neste caso, Ricardo, na condição de companheiro sobrevivente, participará legitimamente da sucessão de Maria quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável e terá direito a

a) 1/3 da herança.
b) metade do que couber a cada um dos filhos de Maria.
c) uma cota equivalente à que por lei for atribuída aos filhos de Maria.
d) metade da herança.
e) metade da herança mais 1/4 da outra parte, juntamente com os filhos de Maria.

FCC - TCM - BA - Procurador do Ministério Público Especial de Conta - 2011
Direito Civil / Sucessão Legítima

José e Maria, casados sob o regime da separação obrigatória de bens, faleceram em um acidente de veículo, sem que se pudesse precisar qual deles morreu primeiro. Em razão do mesmo acidente, horas depois, faleceu o filho de ambos, Antonio, com um ano de idade. Maria não tinha ascendentes, nem descendentes, mas tinha um irmão, Joaquim. José possui somente pai vivo - João - e não tinha outros descendentes. Cada um dos cônjuges possuía bens no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão de reais ). Considerando-se que a alíquota do imposto de transmissão causa mortis é de 4%, sem qualquer dedução, o Estado arrecadará nas sucessões abertas o total de

a) R$ 40.000,00, sendo o patrimônio dividido entre Joaquim e João.
b) R$ 40.000,00, sendo no final o patrimônio adjudicado a Joaquim.
c) R$ 80.000,00, sendo o patrimônio dividido entre Joaquim e João.
d) R$ 160.000,00, sendo o patrimônio dividido entre Joaquim e João.
e) R$ 160.000,00, sendo no final o patrimônio adjudicado a João.

Instituto Cidades - DPE - AM - Defensor Público - 2011
Direito Civil / Sucessão Legítima

A respeito da sucessão legítima, marque a alternativa correta:

a) Ao cônjuge sobrevivente que estava separado apenas de fato com o de cujus no momento do óbito é reconhecido o direito sucessório, independentemente do tempo da separação.
b) Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, sem concorrência com o cônjuge sobrevivente.
c) Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.
d) Os tios têm preferência no recebimento da herança em relação aos sobrinhos.
e) Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão ao cônjuge sobrevivente, em concorrência com os colaterais.

FGV - SEAD - AP - Auditor da Receita Estadual 1 - 2011
Direito Civil / Sucessão Legítima

Tício, próspero empresário, com atividades no Pará, Amazonas, Maranhão e Amapá, falece, sem deixar testamento, possuindo três filhos do seu casamento com Mévia, com quem fora casado, por cinquenta anos, pelo regime da comunhão universal de bens, sem nunca ter dela se separado. O último domicílio de Tício foi a cidade de Macapá. O de cujus deixou bens imóveis, móveis, semoventes em vários estados da federação, além dos já referidos. O inventário foi distribuído ao Juízo da Vara competente da Comarca de Macapá, sendo designada inventariante o cônjuge supérstite. A esse respeito, analise as seguintes afirmativas:

I. na situação atual o cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário.
II. o cônjuge supérstite não concorre com seus filhos na herança quando o regime de bens for a comunhão universal.
III. havendo separação de fato, por mais de dois anos, ou separação judicial, na época do falecimento do cônjuge, impede o reconhecimento da herança ao cônjuge sobrevivente.
IV. sendo a meação reconhecida a Mévia, os seus três filhos partilharão a metade do patrimônio do de cujus remanescente.
V. Mévia tem direito aos bens que compõem a legítima.

Assinale:

a) se somente as afirmativas I, II, III e IV forem verdadeiras.
b) se somente as afirmativas I, III e V forem verdadeiras.
c) se somente as afirmativas II e III e V forem verdadeiras.
d) se somente as afirmativas I, II e V forem verdadeiras.
e) se somente as afirmativas I e V forem verdadeiras.

TJ - DFT - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2011
Direito Civil / Sucessão Legítima

Cuidando-se da sucessão legítima, segundo a lei civil em vigência, "dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse". Assim exposto, considere as proposições abaixo e assinale a incorreta:

a) O direito de representação dá-se na linha reta descendente como também na ascendente;
b) Na linha transversal, somente se dá o direito de representação em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem;
c) Os representantes só podem herdar, como tais, o que herdaria o representado, se vivo fosse;
d) O quinhão do representado partir-se-á por igual entre os representantes.



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