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FUNDATEC - Secretaria da Fazenda do Estado - RS (SEFAZ/RS) - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2014
Questões de Direito Civil / Sucessão Legítima

A sucessão legítima é aquela que decorre da lei, seguindo-se a ordem de vocação hereditária, prevista no Código Civil. Sobre esse assunto, analise as seguintes assertivas:

I. No regime da comunhão universal de bens, haverá concorrência do cônjuge sobrevivente com os descendentes do falecido.

II. No regime da separação obrigatória de bens, o cônjuge sobrevivente não poderá assumir a condição de herdeiro.

III. Na concorrência do cônjuge sobrevivente com os ascendentes do falecido, não será levado em consideração o regime de bens do casamento.

Quais estão corretas?

  • A. Apenas I.
  • B. Apenas II.
  • C. Apenas III.
  • D. Apenas I e II.
  • E. Apenas II e III.

Em relação à sucessão legítima e à herança vacante, analise as seguintes afirmações:

I. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à declaração de sua vacância.

II. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.

III. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Está correto o que se afirma em

  • A.

    I e II, apenas.

  • B.

    I, II e III.

  • C.

    I e III, apenas.

  • D.

    II e III, apenas.

  • E.

    III, apenas.

MSConcursos - Fundação de Saúde Pública São Camilo de Esteio - RS (FSPSCE/RS) - Advogado - 2011
Questões de Direito Civil / Sucessão Legítima

Acerca do Direito das Sucessões, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I – A sucessão abrese no lugar do último domicílio do falecido.

II – Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela.

III – O herdeiro não responde por encargos superiores às forças da herança; incumbelhe, porém, a prova do excesso, salvo se houver inventário que a escuse, demonstrando o valor dos bens herdados.

IV – Aceita a herança, tornase definitiva a sua transmissão ao herdeiro, desde a abertura da sucessão.

V – A aceitação da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial.

  • A.

    Todos os itens estão corretos.

  • B.

    Somente os itens II, III e IV estão corretos.

  • C.

    Somente os itens I, II, III e IV estão corretos

  • D.

    Somente os itens I, IV e V estão corretos.

  • E.

    Somente os itens I, II, IV e V estão corretos.

FCC - Tribunal de Justiça   - MS (TJMS/MS) - Juíz Estadual (Juíz Substituto) - 2010
Questões de Direito Civil / Sucessão Legítima

Sucessão legítima.

  • A.

    O grau mais remoto exclui o mais próximo, na classe dos ascendentes.

  • B.

    Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto.

  • C.

    Há direito de representação na linha ascendente.

  • D.

    Havendo igualdade de linhas, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

  • E.

    Havendo diversidade de graus, os ascendentes da linha paterna herdam na integralidade.

FCC - Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE) - Promotor de Justiça - 2009
Questões de Direito Civil / Sucessão Legítima

Na sucessão legítima o direito de representação dá-se

  • A.

    na linha reta descendente e, na transversal, em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

  • B.

    apenas na linha reta ascendente.

  • C.

    na linha reta descendente e ascendente, mas nunca na transversal.

  • D.

    na linha reta ascendente e, na transversal, somente em favor dos filhos de irmãos do falecido, quando com irmãos deste concorrerem.

  • E.

    apenas na linha reta descendente.

A respeito do direito de família e das sucessões, julgue os itens a seguir.

Os parentes colaterais são herdeiros necessários até o quarto grau, mas não podem herdar por representação, pois essa só ocorre na linha reta descendente e nunca na transversal. Esses parentes descendem uns dos outros e têm um tronco comum.

CESPE - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cariacica - ES (IPC/ES) - Procurador - 2007
Questões de Direito Civil / Sucessão Legítima

A respeito do direito de família e sucessões, julgue os itens que se seguem.

Herdeiros legítimos são aqueles que têm seus direitos de herança assegurados pela própria lei, que estabelece a ordem de vocação hereditária e os subdivide em herdeiros necessários e herdeiros simplesmente legítimos, ou seja, os colaterais até o quarto grau.

ESAF - Procuradoria Geral do Distrito Federal - DF (PGDF/DF) - Procurador - 2007
Questões de Direito Civil / Sucessão Legítima

Joaquim e Maria viviam em regime de união estável. Celebraram contrato no qual ficou estabelecido que a relação patrimonial, durante o período de convivência, seria o da separação absoluta de bens e que em nenhuma hipótese os bens existentes ou adquiridos se comunicariam. Joaquim veio a falecer, pondo-se, assim, fim à união estável.

Quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, é correto afirmar que, na qualidade de companheira, Maria:

  • A.

    não participará da sucessão de Joaquim em face da cláusula contratual que estabeleceu a incomunicabilidade dos bens adquiridos na constância da união estável.

  • B.

    se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à metade do que por lei for atribuída ao filho.

  • C.

    se concorrer com descendentes só do autor da herança, tocar-lhe-á a metade do que couber a cada um daqueles.

  • D.

    se concorrer com outros parentes sucessíveis, terá direito à metade da herança.

  • E.

    somente participará da sucessão se não houver parentes sucessíveis.

Sobre a sucessão legítima e testamentária, podemos afirmar que

  • A.

    pode ser nomeado como herdeiro ou legatário o concubino do testador casado

  • B.

    dá-se o direito de representação, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia, se vivo fosse.

  • C.

    o direito de representação se dá na linha reta ascendente, nunca, na descendente.

  • D.

    no novo código civil de 2002, ficou estabelecido que a legítima dos herdeiros necessários poderá ser incluída no testamento.

  • E.

    só as pessoas nascidas é que se legitimam a suceder no momento da abertura da sucessão.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pedro, casado com Cíntia, com quem não tem filhos, e Francisco, seu filho do primeiro casamento, vêm a falecer em acidente de trânsito, restando comprovado que o filho faleceu em primeiro lugar.

Considerando essa hipótese, julgue os itens que se seguem.

Não tendo Francisco deixado filhos, a sua parte na herança será transferida na sua totalidade para sua mãe.

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