Questões de Direito Civil de Sociedade

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ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil - Prov - 2012
Direito Civil / Sociedade

Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro. Essa espécie de sociedade, por sua vez, pode assumir as formas abaixo. Assinale a opção cujo conceito está correto.

a) Na SOCIEDADE EM NOME COLETIVO, somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
b) Na SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES, o capital divide-se em ações, obrigando-se cada sócio ou acionista somente pelo preço de emissão das ações que subscrever ou adquirir.
c) Na SOCIEDADE LIMITADA, o capital é dividido em ações, regendo-se pelas normas relativas à sociedade anônima, e opera sob firma ou denominação.
d) Na SOCIEDADE ANÔNIMA OU COMPANHIA, tomam parte sócios de duas categorias: pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os obrigados somente pelo valor de sua quota.
e) Na SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

FCC - PGE - SP - Procurador - 2012
Direito Civil / Sociedade

A variabilidade ou dispensa do capital social, a intransferibilidade, ainda que por herança, das quotas de participação a terceiros estranhos, e a limitação do valor da soma de quotas do capital social que cada sócio poderá tomar são características da sociedade

a) em comandita simples.
b) cooperativa.
c) em comandita por ações.
d) em conta de participação.
e) limitada.

UPENET - JUCEPE - Analista de Registro Empresarial - 2012
Direito Civil / Sociedade

Assinale a alternativa CORRETA a respeito do "Nome Empresarial" assegurado pelo Código Civil Brasileiro.

a) O empresário opera sob firma constituída por seu nome, completo ou abreviado, não lhe sendo permitido acrescentar qualquer designação sobre sua pessoa ou sobre o gênero de atividade.
b) A sociedade em que houver sócios de responsabilidade ilimitada operará sob firma e poderá, a critério, figurar o nome de todos os sócios, acrescentando-se a expressão "e companhia" ou sua abreviatura.
c) A sociedade limitada pode adotar firma ou denominação, integradas pela palavra final "limitada" ou a sua abreviatura.
d) O nome empresarial pode ser objeto de alienação.
e) A sociedade anônima opera sob denominação designativa do objeto social, não podendo constar da denominação o nome do fundador ou acionista.

CESPE - TJ - AC - Técnico Judiciário - 2012
Direito Civil / Sociedade

Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.

Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.

FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informaç - 2012
Direito Civil / Sociedade

Considere as proposições abaixo:
I. O contrato social pode excluir o sócio de participar dos lucros e das perdas.
II. O alienante do estabelecimento, salvo autorização expressa, não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.
III. Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e terceiros prejudicados, independentemente de culpa, no desempenho de suas funções.

Assinale:

a) Está correta APENAS a afirmativa I.
b) Está correta APENAS a afirmativa II.
c) Está correta APENAS a afirmativa III.
d) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.
e) Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.

FCC - Prefeitura de São Paulo - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informaç - 2012
Direito Civil / Sociedade

Considere as proposições abaixo:
I. O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e, pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.
II. Os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade, senão depois de executados os bens sociais.
III. O sócio, admitido em sociedade já constituída, exime-se das dívidas sociais anteriores à admissão.

Assinale:

a) Está correta APENAS a afirmativa I.
b) Está correta APENAS a afirmativa II.
c) Está correta APENAS a afirmativa III.
d) Estão corretas APENAS as afirmativas I e II.
e) Estão corretas APENAS as afirmativas II e III.

MP - DFT - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto - 2011
Direito Civil / Sociedade

Analise os itens abaixo e responda em seguida:

I- Como o aval e a fiança são garantias acessórias, o vício que atinge a obrigação principal se transmite à obrigação do garante.
II- Segundo o Código Civil, na sociedade em comum, todos os sócios assumem responsabilidade sem limite pelas obrigações sociais, sendo direta a responsabilidade do sócio que contratou pela sociedade e subsidiária a dos demais sócios.
III- Exaurido o patrimônio da sociedade limitada, cujo capital social não foi totalmente integralizado, pode o credor executar qualquer dos sócios quotistas, mesmo aquele que já integralizou a sua quota social.
IV- A duplicata mercantil é título de crédito causal, enquanto o cheque e a nota promissória são títulos de crédito abstratos.

a) São corretos os itens I e II.
b) São corretos os itens I e III.
c) São corretos os itens I, II e IV.
d) São corretos os itens II, III e IV.
e) São corretos os itens I, III e IV.

CESGRANRIO - EPE - Advogado - 2010
Direito Civil / Sociedade

No que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo

I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cujos sócios têm, como obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço da emissão das ações que titularizam.
II - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas.
IV - A forma de transferência da ação pode ser nominativa, escritural, endossável e ao portador.

Está correto APENAS o que se afirma em

a) I.
b) III.
c) II e IV.
d) III e IV.
e) I, II e III.

CESPE - MPS - Análise de Comprovantes de Repasse e Parcelamento - 2010
Direito Civil / Sociedade

Considerando que determinada sociedade, prestadora de serviços de informática, regularmente constituída e com três sócios, possua um estabelecimento em Belo Horizonte e outro em Brasília, julgue os seguintes itens.

A sociedade possui proteção legal ao direito da personalidade.

CESPE - MPS - Análise de Comprovantes de Repasse e Parcelamento - 2010
Direito Civil / Sociedade

Considerando que determinada sociedade, prestadora de serviços de informática, regularmente constituída e com três sócios, possua um estabelecimento em Belo Horizonte e outro em Brasília, julgue os seguintes itens.

Na situação em apreço, qualquer uma das duas cidades será considerada domicílio da prestadora de serviços, não importando o lugar da prática do ato.



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