Questões de Direito Civil de Responsabilidade Civil

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FCC - TCM - GO - Auditor de Controle Externo - Finalística Jurídica - 2015
Direito Civil / Responsabilidade Civil

No direito brasileiro, a responsabilidade civil é,

a) tanto subjetiva como objetiva, nesse último caso enquadrando-se a responsabilidade do profissional liberal e dos fornecedores de produtos e serviços.
b) sempre subjetiva, com a necessidade de comprovação de imprudência, negligência ou imperícia, além do nexo causal e dano.
c) objetiva, em regra, na modalidade de risco atividade, configurando-se independentemente de culpa.
d) subjetiva, em regra, implicando a necessidade de prova da ação ou omissão voluntária, nexo causal, culpa e dano.
e) é sempre objetiva, na modalidade de risco criado ou risco atividade, sem necessidade de demonstração de imprudência, negligência ou imperícia.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

Renato contratou André para transportá-lo onerosamente, de carro, de Cuiabá a Sorriso. No contrato, as partes estabeleceram que, em caso de acidente causado por terceiro, André não teria o dever de indenizar Renato. No trajeto, um caminhão conduzido negligentemente abalroou o veículo que transportava Renato, causando-lhe danos. Renato

a) poderá pedir indenização contra André, pois a cláusula excludente de responsabilidade é nula e a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador, que possui ação de regresso contra o causador do dano.
b) não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é subjetiva.
c) não poderá pedir indenização contra André, pois a responsabilidade do transportador é afastada em caso de culpa de terceiro.
d) não poderá pedir indenização contra André, pois pactuou cláusula excludente de responsabilidade.
e) poderá pedir indenização contra André, pois a cláusula excludente de responsabilidade é nula e a culpa de terceiro não afasta a responsabilidade do transportador nem lhe confere ação de regresso contra o causador do dano.

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

O empregador responde civilmente pelos atos praticados por seus empregados no exercício dos trabalhos que lhes competir,

a) mesmo que o empregado tenha sido absolvido em processo criminal, no qual tenha ficado provado não ser ele o autor do ato ilícito.
b) apenas se tiver sido negligente na escolha do empregado ou sobre ele não exerceu vigilância.
c) ainda que não tenha agido com culpa, na escolha ou na vigilância do empregado.
d) em qualquer circunstância, porque a responsabilidade civil do patrão é sempre objetiva.
e) somente se o empregado for condenado em processo criminal.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

Aracy hospedou-se no Hotel Bela Vista e levou consigo um poodle aparentemente inofensivo. Este, porém, fugiu do quarto de Aracy, por descuido dela, e atacou os pés de Ana Tereza, causando-lhe rompimento de tendão. Ana Tereza poderá pedir indenização contra

a) Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, e contra o Hotel Bela Vista, que responde subjetivamente por seus hóspedes.
b) Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, e contra o Hotel Bela Vista, que responde objetivamente por seus hóspedes.
c) Aracy, que responde subjetivamente pelos danos causados pelo animal, mas não contra o Hotel Bela Vista, que não teve culpa pelo incidente.
d) o Hotel Bela Vista, apenas, por se tratar de relação de consumo.
e) Aracy, que responde objetivamente pelos danos causados pelo animal, mas não contra o Hotel Bela Vista, que não teve culpa pelo incidente.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

O filho que Joana está esperando sofre danos físicos em razão de negligência médica durante o pré-natal. O filho

a) poderá ajuizar ação de indenização tão logo nasça, pois a lei resguarda os direitos do nascituro e o filho poderá ser representado por seus pais ou representantes legais.
b) não poderá ajuizar ação de indenização, pois não possuía direitos da personalidade quando da ocorrência dos danos.
c) não poderá ajuizar ação de indenização, pois o Código Civil adota a teoria natalista.
d) poderá ajuizar ação de indenização, mas apenas de pois de atingir a maioridade civil.
e) não poderá ajuizar ação de indenização, pois, embora a lei resguarde os direitos do nascituro, fá-lo-á apenas com relação ao direito de nascer com vida.

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

Um homem foi submetido a cirurgia para remoção de cálculos renais em hospital privado. A intervenção foi realizada por equipe médica não integrante dos quadros de funcionários do referido hospital, apesar de ter sido indicada por esse mesmo hospital. Durante o procedimento, houve perfuração do fígado do paciente, verificada somente três dias após a cirurgia, motivo pelo qual o homem teve que se submeter a novo procedimento cirúrgico, que lhe deixou uma grande cicatriz na região abdominal. O paciente ingressou com ação judicial em face do hospital, visando a indenização por danos morais e estéticos. Partindo dessa narrativa, assinale a opção correta.

a) O hospital responde objetivamente pelos danos morais e estéticos decorrentes do erro médico, tendo em vista que ele indicou a equipe médica.
b) O hospital responderá pelos danos, mas de forma alternativa, não se acumulando os danos morais e estéticos, sob pena de enriquecimento ilícito do autor.
c) O hospital não responderá pelos danos, uma vez que se trata de responsabilidade objetiva da equipe médica, sendo o hospital parte ilegítima na ação porque apenas prestou serviço de instalações e hospedagem do paciente.
d) O hospital não responderá pelos danos, tendo em vista que não se aplica a norma consumerista à relação entre médico e paciente, mas, sim, o Código Civil, embora a responsabilidade civil dos profissionais liberais seja objetiva.

CESPE - TJ - SE - Analista Judiciário - Direito - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

A resilição bilateral de determinado contrato equivale ao distrato desse pacto.

CESPE - TJ - SE - Analista Judiciário - Direito - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

De acordo com o Código Civil brasileiro, a responsabilidade civil da pessoa privada de discernimento mental é guiada pelo princípio da irresponsabilidade absoluta.

CESPE - TJ - SE - Analista Judiciário - Direito - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

O dano decorrente de ato ilícito por abuso de direito tem natureza objetiva, aferível independentemente de culpa ou dolo do agente.

CESPE - TJ - SE - Analista Judiciário - Direito - 2014
Direito Civil / Responsabilidade Civil

Com relação aos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Sem que haja manifestação de vontade por parte dos contratantes, o negócio jurídico contratual é considerado existente, mas perde sua validade.



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