Questões de Direito Civil de Posse

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FCC - SEFAZ - PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - P1 - 2015
Direito Civil / Posse

Em relação à posse, considere:

I. Pode o possuidor direto defender sua posse contra o indireto.
II. A reintegração na posse é obstada pela alegação de propriedade.
III. Se mais de uma pessoa se disser possuidora, será mantida provisoriamente na posse, em regra, aquela que tiver a coisa.
IV. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração a que não der causa.

Está correto o que se afirma em

a) III e IV, apenas.
b) I, III e IV, apenas.
c) I, II, III e IV.
d) II e III, apenas.
e) I, II e IV, apenas,

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Posse

Sobre a posse e os direitos do possuidor, é correto afirmar:

I. O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manterse ou restituir-se por sua própria força, contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. II. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam- se percebidos dia por dia.
III. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
IV. As benfeitorias não se compensam com os danos e não dão direito ao ressarcimento mesmo quando não mais existirem ao tempo da evicção.
V. Considera-se possuidor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro conserva a posse em nome deste e em cumprimento de suas ordens ou instruções.

Está correto o que consta APENAS em

a) III, IV e V.
b) I, II e III.
c) I, IV e V.
d) II, III e IV.
e) II, III e V.

FCC - TRF 3ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Civil / Posse

Considere as seguintes hipóteses:

I. Mariana, por onze anos, sem interrupção e nem oposição, possui, como sua, uma casa de 300 metros quadrados, tendo estabelecido no referido imóvel sua moradia habitual, realizando obras de conservação e ampliação da casa.
II. Gleison não é proprietário de imóvel urbano ou rural, mas possui, como sua, uma casa de 150 metros quadrados por sete anos ininterruptos e sem oposição utilizando-a como sua moradia.
III. Benício, proprietário de um terreno rural de 10 hectares, possui, como sua, uma casa de 70 metros quadrados, por oito anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a como sua moradia.

De acordo com o Código Civil brasileiro, em razão da posse, poderá adquirir a propriedade dos imóveis acima mencionados

a) Mariana, apenas.
b) Mariana e Gleison, apenas.
c) Gleison, apenas.
d) Mariana, Gleison e Benício.
e) Gleison e Benício, apenas.

CESPE - PGE- PI - Procurador do Estado Substituto - 2014
Direito Civil / Posse

Acerca da imissão provisória na posse e da transferência da propriedade, assinale a opção correta.

a) A transferência da propriedade se conclui no momento da expedição do mandado de imissão provisória na posse.
b) A decisão judicial que conceder a imissão provisória na posse não ficará suspensa, se, aos autos da desapropriação, houver apensamento, por conexão, de eventual ação declaratória de nulidade do decreto expropriatório movida pelo expropriado.
c) É desnecessário o registro da imissão provisória na posse no cartório de registro de imóveis competente.
d) Para obter a imissão provisória na posse, o poder público deverá demonstrar a presença do periculum in mora e do fumus boni iuris.
e) A imissão provisória na posse sem a realização de depósito prévio do valor devido não viola o princípio da prévia indenização previsto na CF.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Civil / Posse

Leopoldo residiu por 20 anos em fração de propriedade de Leonardo, onde exerceu as funções de caseiro. Não podendo mais custear os serviços de Leopoldo, Leonardo o demitiu e solicitou que deixasse o imóvel, notificando-o formalmente para tanto. No entanto, Leopoldo recusou-se a fazê-lo, afirmando que, depois de 20 anos, passou a ter posse e propriedade de parte do bem. Leonardo

a) deverá tolerar a presença de Leopoldo, tendo em vista o princípio da função social da propriedade.
b) poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois Leopoldo não possui posse nem propriedade do bem, sobre o qual passou a praticar esbulho.
c) deverá tolerar a presença de Leopoldo, que, depois de 20 anos de posse justa, adquiriu fração da propriedade do bem, por usucapião.
d) deverá tolerar a presença de Leopoldo, que possui melhor posse sobre fração do bem.
e) poderá requerer expedição de mandado de reintegração, pois, apesar de Leopoldo ter adquirido fração do bem por usucapião, Leonardo possui melhor posse.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Civil / Posse

Com base no que dispõe o Código Civil sobre posse, assinale a opção correta.

a) Caracteriza-se como clandestina a posse adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora possa ser ele público para os demais. Por tal razão, a clandestinidade da posse é considerada defeito relativo.
b) Na posse precária, o vício se inicia no momento em que o possuidor recebe a coisa com a obrigação de restituí-la ao proprietário ou ao possuidor legítimo.
c) A ocupação de área pública, mesmo quando irregular, pode ser reconhecida como posse, podendo-se admitir desta o surgimento dos direitos de retenção e de indenização pelas acessões realizadas.
d) É possível reconhecer a posse a quem não possa ser proprietário ou não possa gozar dos poderes inerentes à propriedade.
e) É injusta a posse violenta, por meio da qual o usurpado seja obrigado a entregar a coisa para não ver concretizado o mal prometido, incluindo-se entre os atos de violência que tornam a posse injusta o temor reverencial e o exercício regular de um direito.

CESPE - TJ - SE - Outorga das Delegações - Provimento - 2014
Direito Civil / Posse

Assinale a opção correta a respeito de posse e propriedade.

a) A clandestinidade da posse é considerada um vício relativo, uma vez que a posse é adquirida via processo de ocultamento em relação àquele contra quem é praticado o apossamento, embora seja pública para os demais.
b) Há presunção absoluta de que a posse do imóvel abrange as coisas móveis que nele estiverem.
c) O proprietário do solo poderá opor-se a todas as atividades que sejam realizadas tanto no espaço aéreo como no subsolo correspondente ao solo de sua propriedade.
d) Não havendo registro da propriedade de determinadas terras, existe em favor do Estado a presunção iuris tantum de que sejam essas terras devolutas, caso em que se dispensa a prova da titularidade pública do bem e consideram-se as terras imóveis inalcançáveis pela usucapião.
e) É justa a posse que não seja violenta, clandestina ou precária, incluindo-se na noção de violência o temor reverencial.

FUNRIO - INSS - Analista do Seguro Social - Direito - 2014
Direito Civil / Posse

Com relação à posse, é correto afirmar que

a) é um Direito Real.
b) é um Direito Obrigacional.
c) está inserida no livro de Direito das Coisas.
d) está inserida no livro de Direito da Família.
e) o Código Civil não regula a matéria.

FUNRIO - INSS - Analista do Seguro Social - Direito - 2014
Direito Civil / Posse

A teoria da posse, adotada pelo Código Civil Brasileiro, denomina-se

a) teoria subjetiva de Savigny.
b) teoria fazendária de Caio Mário da Silva Pereira.
c) teoria privatista.
d) teoria objetiva de Ihering.
e) teoria patrimonialista.

VUNESP - TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento - 2014
Direito Civil / Posse

Assinale a alternativa correta.

a) Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.
b) A posse, qualificada como o exercício de fato de algum dos poderes inerentes à propriedade, produz efeitos jurídicos relevantes, notadamente a legítima defesa, o desforço imediato, o manuseio dos interditos possessórios, o direito de retenção, a indisponibilidade do bem possuído e a aquisição da propriedade pela usucapião.
c) Entende-se por fâmulo da posse a situação jurídica do sujeito que, achando-se em relação de dependência ou na condição de subordinado, detém a coisa em nome do proprietário ou possuidor.
d) A posse fundada no jus possidendi (autônoma) é desprovida de título e tem origem em uma situação de fato apenas, não se confundindo com a posse jus possessionis, também denominada causal.



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