Questões de Direito Civil de Penhor, Hipoteca e Anticrese

 /   /   /  Penhor, Hipoteca e Anticrese

Pesquise mais Questões de Direito Civil de Penhor, Hipoteca e Anticrese abaixo,

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

Lupércio, precisando de dinheiro, tomou emprestado R$ 20.000,00 de Jonas, oferecendo-lhe em penhor alguns móveis que guarnecem sua residência, e R$ 200.000,00 de Clodoaldo, oferecendo-lhe em hipoteca sua casa de moradia. Lupércio pagou metade das dívidas contraídas com esses amigos, sendo que Jonas, em razão da amizade, restituiu ao devedor os móveis empenhados. Neste caso,

a) as garantias se extinguiram proporcionalmente ao pagamento das dívidas.
b) ficou extinta a garantia oferecida a Jonas, mas não ficou extinto o restante da dívida, e a garantia oferecida a Clodoaldo permaneceu íntegra, embora paga metade da dívida.
c) extinguiu-se a dívida contraída com Jonas e a garantia oferecida a Clodoaldo reduziu-se à metade ideal do imóvel.
d) são nulas as garantias oferecidas a Jonas e Clodoaldo, porque se trata de bem de família, mas as dívidas restantes subsistem.
e) os contratos são nulos, porque é ilícita a garantia oferecida como bem de família e os credores só poderão cobrar Lupércio com base no princípio que veda o enriquecimento sem causa.

CESGRANRIO - FINEP - Jurídica - 2014
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

Um cidadão possui um bem hipotecado, o que o faz alcançar o pagamento de noventa por cento da dívida. Desejoso de utilizar o bem para novo empréstimo, requer a liberação de noventa por cento do seu valor, como se a parte ficasse livre e desembaraçada, não havendo previsão no título nem aquiescência do credor sobre o tema.
Nesse caso, o instituto da hipoteca deverá

a) admitir exoneração proporcional.
b) inadmitir garantia em segundo grau.
c) caracterizar-se como direito pessoal sobre coisa.
d) manter-se sobre toda a coisa até o pagamento final do débito.
e) permitir a instituição sobre coisa alheia sem consentimento do titular.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

Após pagar um terço de empréstimo garantido por hipoteca de seu imóvel, Bento Francisco procura aliená-lo a Kelly Joyce, mas ao notificar o credor hipotecário - o banco que lhe emprestou o dinheiro - este não consente com a venda, alegando haver no contrato cláusula que a proíbe expressamente. O posicionamento do banco credor é

a) juridicamente equivocado, já que a lei civil prevê ser nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
b) juridicamente equivocado, pois, embora não se possa alienar a coisa antes de pago um determinado montante, a partir de um terço do pagamento do empréstimo já é possível vender o imóvel dado em garantia hipotecária.
c) válido juridicamente, pois a alienação do imóvel só é possível pelo tomador do empréstimo após o pagamento de dois terços da dívida.
d) válido juridicamente, já que o contrato faz lei entre as partes e Bento Francisco o celebrou livre e espontaneamente.
e) juridicamente equivocado, por ser anulável o contrato, dada a abusividade da cláusula proibitiva de alienação.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

Objetivando financiar a aquisição de uma casa, Maria procura o Banco Mediterrâneo, que lhe empresta o dinheiro mas exige, em garantia, a hipoteca do imóvel. Adquirida a casa, Maria realiza diversas benfeitorias, como calhas de escoamento de água, portão e churrasqueira. Passado algum tempo, Maria não consegue pagar o financiamento, levando o Banco Mediterrâneo a excutir a garantia. A excussão da hipoteca

a) abrange o imóvel e todas as benfeitorias realizadas por Maria.
b) é nula, pois os imóveis devem ser objeto de penhor.
c) abrange apenas o imóvel, sem as benfeitorias.
d) abrange o imóvel e as benfeitorias voluptuárias, apenas.
e) abrange o imóvel e as benfeitorias necessárias e úteis, apenas.

FCC - TJ - CE - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

Celebrado contrato de mútuo com garantia hipotecária, por instrumento público,

a) o distrato poderá dar-se por instrumento particular, mas a quitação exigirá instrumento público, porque o instrumento particular não serve para o cancela mento da hipoteca.
b) a quitação e o distrato poderão dar-se por instrumento particular.
c) a quitação e o distrato exigem instrumento público.
d) a quitação poderá dar-se por instrumento particular, mas para cancelamento da hipoteca será necessário instrumento público.
e) a quitação poderá ser dada por instrumento particular, que servirá para o cancelamento da hipoteca.

FGV - OAB - XIII Exame de Ordem - 2014
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

Antônio, muito necessitado de dinheiro, decide empenhar uma vaca leiteira para iniciar um negócio, acreditando que, com o sucesso do empreendimento, terá o animal de volta o quanto antes. Sobre a hipótese de penhor apresentada, assinale a afirmativa correta.

a) Se a vaca leiteira morrer, ainda que por descuido do credor, Antônio poderá ter a dívida executada judicialmente pelo credor pignoratício.
b) As despesas advindas da alimentação e outras necessidades da vaca leiteira, devidamente justificadas, consistem em ônus do credor pignoratício, sendo vedada a retenção do animal para obrigar Antônio a indenizá-lo.
c) Se Antônio não quitar sua dívida com o credor pignoratício, o penhor estará automaticamente extinto e, declarada sua extinção, poder-se-á proceder à adjudicação judicial da vaca leiteira.
d) Caso o credor pignoratício perceba que, devido a uma doença que subitamente atingiu a vaca leiteira, sua morte está próxima, o CC/02 permite a sua venda antecipada, mediante prévia autorização judicial, situação que pode ser impedida por Antônio por meio da sua substituição.

FUNRIO - INSS - Analista do Seguro Social - Direito - 2013
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

Podem ser objetos de penhor

a) estradas de ferro.
b) domínio útil.
c) colheitas pendentes, ou em via de formação.
d) navios.
e) iates.

FCC - TRT 12ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

No que tange ao penhor:

a) são credores pignoratícios, desde que contratado desse modo, os hospedeiros, ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, joias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que aí tiverem feito.
b) no penhor rural, industrial, mercantil e de veículos, as coisas empenhadas são transferidas ao credor, que as deve guardar e conservar.
c) não podem ser objeto de penhor agrícola os animais do serviço ordinário de estabelecimento agrícola, nem as colheitas pendentes ou em vias de formação.
d) podem ser objeto de penhor direitos, suscetíveis de cessão, sobre coisas móveis ou imóveis, com registro em Títulos e Documentos ou no Registro Imobiliário, conforme o caso.
e) constitui-se o penhor, como regra geral, pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação.

CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

A respeito de penhor e hipoteca, assinale a opção correta.

a) No caso de penhor, não há desdobramento da posse, uma vez que ao credor cabe a posse direta e indireta do bem, a qual o devedor somente recupera com o pagamento da dívida.
b) O Código Civil não prevê duração máxima para a hipoteca convencional, sendo esse prazo estabelecido pelo prazo de vencimento da dívida garantida.
c) O Código Civil veda expressamente a inclusão, por vontade das partes, de cláusula comissória na hipoteca.
d) Não paga a dívida garantida pelo penhor, o credor ficará com o bem penhorado se seu valor for suficiente ao integral pagamento do débito.
e) O penhor é um contrato de garantia contratual, cujo aperfeiçoamento se dá com a tradição do bem ao credor.

VUNESP - MPE - ES - Agente de Promotoria - Assessoria - 2013
Direito Civil / Penhor, Hipoteca e Anticrese

No que tange ao instituto da hipoteca, assinale a alternativa correta.

a) O direito de uso especial para fins de moradia não pode ser objeto de hipoteca.
b) Em se tratando de hipoteca convencional e considerado o mesmo título constitutivo, inexiste prazo máximo para subsistir a garantia.
c) Não se admite a constituição de hipoteca para garantia de dívida futura.
d) É admitida a estipulação de vencimento antecipado do crédito hipotecário em caso de alienação do bem.
e) A hipoteca legal independe de registro.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.