Questões de Direito Civil de Negócio Jurídico

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FCC - TCM - GO - Auditor Conselheiro Substituto - 2015
Direito Civil / Negócio Jurídico

No tocante ao negócio jurídico nulo e anulável, é correto afirmar que,

a) é de quatro anos o prazo de prescrição para pleitearse a anulação, no caso de coação contado do dia em que ela cessar, ou da prática do ato nos casos de erro, dolo e fraude contra credores.
b) é anulável o negócio jurídico simulado, mas válido o que se dissimulou se regular for na substância e na forma.
c) é nulo o ato praticado em estado de perigo ou lesão.
d) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, aproveitando exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
e) quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, não haverá sua validação em nenhum caso.

FCC - TCM - GO - Auditor Conselheiro Substituto - 2015
Direito Civil / Negócio Jurídico

João José, indivíduo excepcional, sem desenvolvimento mental completo, celebra com terceiro maior e capaz contrato de venda de imóvel, sem ter tido qualquer pessoa a assisti-lo. Em princípio, esse negócio jurídico será,

a) inexistente, em face do desenvolvimento mental incompleto de João José.
b) válido, se João José não houver sido interditado, ou nulo, se a interdição já houver ocorrido, pois precisaria então de um curador.
c) ineficaz, porque seus atos não podem gerar nenhum efeito sem que tenha sido representado juridicamente.
d) nulo, pois João José é absolutamente incapaz.
e) anulável, pois João José é relativamente incapaz.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Sobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta.

a) É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
b) Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
c) É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.
d) O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes.
e) A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Por ocasião de forte seca na região centro-oeste, Manoel passou a vender água potável a preço cinco vezes superior ao que praticava anteriormente. Temendo perder produção de soja, Jair celebrou vultoso contrato, adquirindo grande quantidade de água pelo preço cobrado por Manoel. O negócio celebrado entre Manoel e Jair é

a) válido, pois a Constituição Federal garante o direito de propriedade e estimula a livre-iniciativa.
b) anulável, em razão de vício denominado lesão.
c) nulo, em razão de vício denominado lesão.
d) anulável, em razão de vício denominado estado de perigo.
e) nulo, em razão de vício denominado coação.

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Consideram-se negócios jurídicos,

a) quaisquer atos jurídicos válidos.
b) o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado.
c) a doação e o testamento.
d) os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio.
e) apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais.

CESGRANRIO - FINEP - Jurídica - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Nos termos das normas instituídas pelo Código Civil em vigor, o silêncio, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e quando não for necessária a declaração de vontade expressa, constitui um(a )

a) elemento constitutivo do objeto contratual.
b) item necessário ao adimplemento obrigacional.
c) alternativa à cláusula real.
d) prova a ser utilizada posteriormente ao negócio.
e) manifestação válida de declaração de vontade.

FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Maria Clara, então com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitação, decide retirar suas economias da poupança para adquirir um automóvel. Por saber que estava no início da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservação do carro, o proprietário, ao perceber que Maria Clara não era conhecedora de automóveis, informou que o preço que constava no jornal não era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manutenção recentemente, além de melhorias que faziam com que o preço fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilômetro. Contudo, após as explicações do proprietário, Maria Clara fechou o negócio. Sobre a situação apresentada no enunciado, assinale a opção correta.

a) Maria Clara sofreu coação para fechar o negócio, diante da insistência do antigo proprietário e, por isso, pode ser proposta a anulação do negócio jurídico no prazo máximo de três anos.
b) O negócio efetuado por Maria Clara não poderá ser anulado porque decorreu de manifestação de vontade por parte da adquirente. Dessa forma, como não se trata de relação de consumo, Maria Clara não possui essa garantia.
c) O pai de Maria Clara, inconformado com a situação, pretende anular o negócio efetuado pela filha, porém, como já se passaram três anos, isso não será mais possível, pois já decaiu seu direito.
d) O negócio jurídico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porém, se o antigo proprietário concordar com a diminuição no preço, o vício no contrato estará sanado.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Robinho foi ao shopping com a intenção de comprar um relógio de ouro, para combinar com suas inúmeras correntes do mesmo metal. De pouca cultura, adquiriu um relógio folheado a ouro, apenas, que tentou devolver mas a loja não aceitou, alegando terem vendido exatamente o que Robinho pediu e não terem agido de má-fé. Se Robinho procurar a solução judicialmente, seu advogado deverá pleitear a

a) nulidade do negócio jurídico, por embasamento em falso motivo.
b) ineficácia do negócio jurídico, por erro incidental e abusividade do funcionário da loja ré.
c) anulação do negócio jurídico, alegando lesão por inexperiência.
d) nulidade do negócio jurídico, por erro essencial quanto ao objeto principal da relação jurídica.
e) anulação do negócio jurídico, alegando erro substancial no tocante a uma qualidade essencial do relógio adquirido.

CESPE - TJ - SE - Analista Judiciário - Direito - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.

Ocorre simulação quando há divergência intencional entre a declaração da vontade com o ordenamento jurídico, com a finalidade de causar prejuízo a terceiros.

CESPE - TJ - SE - Analista Judiciário - Direito - 2014
Direito Civil / Negócio Jurídico

Julgue os itens a seguir, relativos a pessoas, bens e negócios jurídicos.

Estado individual é a qualidade atribuída pelo direito a uma pessoa natural, a quem a lei outorga determinados efeitos jurídicos.



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