Questões de Direito Civil de Modalidades de Obrigações

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FCC - ALE - PB - Procurador - 2013
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Em relação às obrigações solidárias, analise as seguintes afirmações:

I. Importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores, não demandando de imediato os demais.
II. A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.
III. Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I e III.
c) II.
d) I e II.
e) I.

TRT 3ª - TRT 3ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Considerando o disposto no Código Civil vigente, assinale a alternativa falsa:

a) Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.
b) Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. Mas não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.
c) Convertendo-se a prestação em perdas e danos, a obrigação solidária converte-se em obrigação divisível.
d) Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada um destes só terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível.
e) Impossibilitando-se a prestação por culpa de um dos devedores solidários, subsiste para todos o encargo de pagar o equivalente; mas pelas perdas e danos só responde o culpado.

FCC - PGE - SP - Procurador - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Havendo pluralidade d e credores de obrigação indivisível,

a) o devedor pode se exonerar pagando a um dos credores, dispensada a ratificação dos demais.
b) poderá cada um deles exigir o todo da obrigação, desde que haja expressa previsão contratual autorizadora.
c) cada um deles pode exigir a totalidade da obrigação, exceto se convertida em perdas e danos.
d) a remissão da dívida por um dos credores não prejudica os demais, que podem exigir toda a obrigação sem desconto ou compensação, dada a impossibilidade de cisão do seu objeto.
e) só poderão exigir a cota parte que lhes couber, mas se um deles receber a prestação por inteiro, deverá ressarcir os demais na medida de suas respectivas participações.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Judiciaria - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Considere as seguintes assertivas a respeito da obrigação de dar coisa certa e da obrigação de dar coisa incerta:

I. Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais poderá exigir aumento no preço. Os frutos percebidos são do devedor, cabendo ao credor os pendentes.
II. Em regra, a obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados.
III. Antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.
IV. A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero. Nas coisas determinadas pelo gênero, em regra, a escolha pertence ao credor.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) I, II e IV.
c) I e III.
d) II, III e IV.
e) II e IV.

CEPERJ - Procon - RJ - Advogado - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Mévio contrata com Caio o empréstimo de um valor correspondente a R$ 10.000,00 (dez mil reais), que poderá ser pago em moeda nacional corrente ou através da transferência de um bem, do mesmo valor, à escolha do devedor. Nesse caso, estamos diante da seguinte obrigação:

a) alternativa
b) condicional
c) cumulativa
d) simples
e) instantânea

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciário - Judiciaria - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

De acordo com o Código Civil brasileiro, o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é

a) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de dois anos contados do pagamento.
b) válido, exceto se provado depois que não era credor.
c) inválido em qualquer hipótese podendo ser arguida a qualquer momento.
d) válido, ainda provado depois que não era credor.
e) inválido, desde que seja arguida a nulidade no prazo decadencial de um ano contado do pagamento.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciario - Execucao de Mandados - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Carla é viúva e possui três filhos, Adão, Eva e Eduardo. Adão tem quinze anos; Eva tem dezessete; Eduardo tem 21 anos e é excepcional, sem desenvolvimento mental completo. Todos os filhos quando estavam jogando bola no quintal da residência quebraram duas janelas, uma mesa, cinco vasos e uma estátua muito valiosa da casa vizinha. Carla ressarciu o dano. Neste caso, Carla

a) só poderá reaver o que pagou de Eva.
b) poderá reaver o que pagou de todos os filhos.
c) não poderá reaver o que pagou de nenhum dos filhos.
d) só poderá reaver o que pagou de Eva e Eduardo.
e) só poderá reaver o que pagou de Adão e Eduardo.

CESPE - STJ - Analista Judiciário - Judiciária - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos.

CESPE - STJ - Analista Judiciário - Judiciária - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

Julgue os itens que se seguem, relativos às obrigações.

Para o STJ, a novação, modalidade de extinção de obrigação, não impede a revisão dos negócios jurídicos antecedentes, em face da relativização do princípio do pacta sunt servanda no direito brasileiro.

FCC - MPE - AP - Promotor de Justiça Substituto - 2012
Direito Civil / Modalidades de Obrigações

No que concerne às obrigações solidárias no direito civil brasileiro, na solidariedade passiva,

a) o devedor exonerado da solidariedade pelo credor após o pagamento da sua parte na dívida, responderá pelo rateio da quota parte do insolvente, independentemente se a insolvência for anterior ou posterior ao pagamento da dívida.
b) se a ação for proposta pelo credor contra um dos devedores solidários, os outros não demandados não respondem pelos juros da mora.
c) com a renúncia da solidariedade quanto a apenas um dos devedores solidários, o credor só poderá cobrar do beneficiado a sua quota na dívida; permanecendo a solidariedade quanto aos demais devedores, abatida do débito a parte correspondente aos beneficiados pela renúncia.
d) a remissão obtida por um dos devedores solidários não aproveita aos outros devedores e o credor poderá cobrar destes últimos a integralidade do débito.
e) tratando-se de obrigação divisível, se um dos devedores solidários falecer deixando herdeiros, estes assumirão imediatamente a posição do falecido e responderão pela totalidade da dívida perante o credor, mantida a solidariedade.



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