Questões de Direito Civil de Inventário e Partilha

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FCC - SEFAZ - PI - Auditor Fiscal da Fazenda Estadual - P1 - 2015
Direito Civil / Inventário e Partilha

Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido,

a) em partes iguais, ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança.
b) solidariamente, porém somente até os limites da herança.
c) solidariamente, porém somente se houver prova documental da obrigação.
d) proporcionalmente à parte que lhes coube na herança.
e) solidariamente, ainda que superem o valor da herança,

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Provimento - 2014
Direito Civil / Inventário e Partilha

Acerca da partilha de bens na sucessão, assinale a opção correta.

a) As liberalidades e doações recebidas deverão ser colacionadas nos autos de inventário pelos herdeiros descendentes, ascendentes e pelos que renunciaram à herança ou foram dela excluídos por indignidade ou deserção.
b) A partilha pode ser realizada de forma consensual, ou extrajudicial, quando houver acordo entre os herdeiros, mediante escritura pública, por termos nos autos de inventário, em qualquer caso, de negócio jurídico plurilateral, sendo essencial a assinatura do instrumento por todos os interessados e do curador do interditado, se houver.
c) A ação de declaração de nulidade relativa da partilha ajuizada dentro do prazo legal da rescisão da partilha consensual e do trânsito em julgado da sentença de partilha judicial, em caso de declaração de procedência do pedido, determina nova partilha, dispensando-se, entretanto, aos herdeiros a reposição de frutos e rendimentos auferidos até a anulação.
d) Da partilha deverá constar auto de orçamento, incluídos os nomes do autor da herança, do inventariante, do cônjuge sobrevivente, dos herdeiros, dos legatários e dos credores admitidos, bem como o ativo, o passivo e o líquido partível, e o valor de cada quinhão.
e) Por ser livre a manifestação de vontade na sucessão legítima ou testamentária, os atos jurídicos de aceitação e renúncia de herança podem ser retratados até a apresentação das últimas declarações nos autos da ação de inventário.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Remoção - 2014
Direito Civil / Inventário e Partilha

Acerca de inventário e partilha, assinale a opção correta.

a) Para a lavratura de escritura de inventário, é essencial que as partes estejam assistidas por advogado, que pode ser comum ou individual.
b) Não havendo testamento, é possível fazer o inventário por escritura, ainda que um dos interessados seja incapaz.
c) Existindo testamento, é possível fazer o inventário por escritura, desde que não haja interessado incapaz.
d) Concluída, a escritura de inventário e partilha amigável será submetida à autorização do juiz, sendo a sentença, em caso de autorização, título hábil para o registro imobiliário.
e) A partilha amigável celebrada por escritura deve ser imediatamente homologada pelo juiz, independentemente da quitação dos tributos incidentes, cuja prova será exigida pelo registro de imóveis competente.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Remoção - 2014
Direito Civil / Inventário e Partilha

No que se refere à sobrepartilha, no âmbito do direito das sucessões, assinale a opção correta.

a) Verificado o estado de indivisão de bens, é necessária a proposição de outro processo de inventário e partilha, observado o prazo prescricional da ação.
b) Pelo princípio da eventualidade, admite-se a sobrepartilha do espólio somente no caso de bens sonegados que foram descobertos após a partilha da herança.
c) Não é obrigatório que bens remotos da sede do juízo do inventário, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil fiquem para sobrepartilha, podendo os herdeiros e o cônjuge meeiro, se houver, concordar que sejam partilhados ou permaneçam indivisos.
d) Na hipótese de o cônjuge herdeiro sobrevivente falecer antes da partilha dos bens do premorto, os bens omitidos no inventário não poderão ser descritos e partilhados no inventário do consorte herdeiro supérstite, não se admitindo inventário conjunto ou cumulativo.
e) Realizado o inventário perante o juízo de direito da vara de órfãos e sucessões, a sobrepartilha, por sua natureza complementar, somente poderá ser realizada via judicial, em petição protocolada nos próprios autos, ainda que os interessados sejam capazes e concordes.

CESPE - TJ - BA - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Rem - 2014
Direito Civil / Inventário e Partilha

Antônio, nascido em 1940, teve um único filho com sua primeira esposa e, em 2012, casou-se pela segunda vez. Em janeiro de 2013, ele doou a um de seus netos, José, um imóvel. Em março do mesmo ano, um mês antes do óbito de seu filho, Antônio faleceu. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Se todos os herdeiros fossem capazes, poderia ser realizada, por escritura pública, partilha amigável, cuja eficácia depende de posterior homologação judicial.
b) Um dos netos de Antônio poderia ser excluído da sucessão por indignidade, mas não deserdado, se desamparasse o avô enfermo.
c) Tendo o novo Código Civil incluído o cônjuge como herdeiro necessário, na sucessão legítima, a viúva de Antônio concorrerá com os netos do falecido.
d) José, herdeiro necessário de Antônio, não precisará levar à colação, no inventário de seu avô, o imóvel que lhe foi doado em janeiro de 2013.
e) Antônio não poderia nomear herdeiro testamentário sob condição.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Civil / Inventário e Partilha

Cláudio faleceu, deixando cinco filhos como herdeiros, sendo que dois eram menores impúberes. Valéria, sua filha mais velha, requereu a abertura do inventário dentro do prazo legal, sendo-lhe deferida a inventariança. Acontece que Patrícia, sua irmã, desconfia que Valéria esteja omitindo alguns bens móveis que fazem parte do acervo hereditário. É correto afirmar que Patrícia:

a) deve arguir a sonegação assim que tomar conhecimento do inventário.
b) não pode arguir a sonegação em face da inventariante.
c) somente pode arguir a sonegação depois de encerrada a fase de descrição dos bens.
d) somente pode arguir a sonegação depois de proferida a sentença de partilha.
e) somente pode arguir a sonegação se os demais herdeiros derem sua anuência.

FCC - DPE - AM - Defensor Público - 2013
Direito Civil / Inventário e Partilha

No inventário

a) admite-se instrução probatória para apuração de débitos do espólio.
b) incumbe ao inventariante a administração dos bens do espólio.
c) julga-se a partilha independentemente do pagamento do ITCMD.
d) não cabe nomeação de perito para avaliação dos bens.
e) será nomeado inventariante, preferencialmente, o filho mais velho do falecido.

FCC - MPE - AL - Promotor de Justiça de 1ª Entrância - 2012
Direito Civil / Inventário e Partilha

No que concerne à partilha, nos termos preconizados pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar:

a) Quando parte da herança consistir em bens de liquidação morosa ou difícil, poderá proceder-se, no prazo legal, à partilha dos outros, reservando-se aqueles para uma ou mais sobrepartilhas, sob a guarda e a administração do mesmo ou diverso inventariante, e consentimento da maioria dos herdeiros.
b) O herdeiro pode sempre requerer a partilha, desde que não tenha sido proibido pelo testador, cabendo igual faculdade aos seus cessionários e credores.
c) Havendo herdeiros capazes e incapazes a partilha amigável poderá ser feita por escritura pública, termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
d) Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões hereditários, deliberando ele próprio a partilha, que prevalecerá, ainda que o valor dos bens não corresponda às quotas estabelecidas.
e) Os herdeiros em posse dos bens da herança são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a data do início da posse, ainda que anterior à abertura da sucessão.

FMP - MPE - MS - Promotor de Justiça Substituto - 2009
Direito Civil / Inventário e Partilha

Em se tratando de colação, é correto afirmar que

a) o valor dos bens doados, não tendo sido previamente estipulado na doação, será o do momento da colação.
b) poderá haver dispensa da colação no ato da doação ou em momento posterior no testamento.
c) quem renunciar à herança não precisará trazer os bens que tenha recebido em doação anteriormente à colação.
d) quem for excluído da herança não precisará trazer os bens que tenha recebido em doação anteriormente à colação.
e) Se a doação tiver sido feita por ambos os cônjuges, o bem será trazido à colação no inventário do que primeiro falecer.

FCC - TJ-AL - Juiz Substituto - 2007
Direito Civil / Inventário e Partilha

Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime da comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria, sendo que, à época desse casamento, ambos já possuíam grande patrimônio. José faleceu em 15/6/2003, vindo Maria a casar-se, um ano depois, com Antonio, o qual tinha sessenta e cinco anos de idade e que veio a falecer em 20/01/2005, deixando viva sua genitora, Joana. Neste caso, Maria

a) participará da sucessão de José mas não participará da sucessão de Antonio.
b) participará da sucessão de José e de Antonio.
c) participará da sucessão de Antonio mas não participará da sucessão de José.
d) não participará da sucessão nem de José, nem de Antonio.
e) somente participará da sucessão de Antonio, se este deixar bens adquiridos durante o casamento.



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