Questões de Direito Civil de Fatos Jurídicos - Diversos

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CESPE - TJ - DFT - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Alfredo, com o objetivo de vender imóvel de sua propriedade, tenha firmado, a título gratuito, contrato de mandato com Mário. Nessa situação hipotética, a partir da formalização do contrato, Alfredo não poderá impedir a realização do negócio, salvo se ficar demonstrada a incapacidade civil de Mário.

CESPE - TJ - DFT - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Roberto, com o objetivo de fraudar seus credores, tenha alienado seus bens a Flávio. Nessa situação, o prazo decadencial para que esse negócio seja anulado será contado do dia em que os credores tiverem ciência da alienação dos bens.

CESPE - TJ - DFT - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

A respeito de fatos jurídicos, julgue os itens a seguir.

Considere que Cláudio tenha vendido seu veículo, por R$ 35.000,00, à sua irmã Matilde. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico é classificado como aquisição por ato inter vivos, derivada, bilateral, a título oneroso e consensual.

FCC - TRT 1ª - Analista Judiciário - Execução de Mandados - 2013
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

Sobre os Fatos Jurídicos, de acordo com o Código Civil Brasileiro, considerar as seguintes assertivas:

I.
A manifestação de vontade, em regra, não subsiste se o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

II.
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

III.
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do
direito ou da obrigação comum.


Está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) I e III.
c) II.
d) II e III.
e) III.

FCC - DPE - AM - Defensor Público - 2013
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

São nulos os atos

a) praticados com a reserva mental de se descumprir a avença, tenha ou não conhecimento do fato o destinatário da manifestação.
b) emanados de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
c) quando a lei taxativamente os declarar nulos ou lhes proibir a prática sem cominar sanção.
d) praticados sob coação ou em fraude contra credores.
e) praticados pelos relativamente incapazes.

CESPE - TCE - ES - Auditor de Controle Externo - Direito - 2012
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro.

CESPE - TCE - ES - Auditor de Controle Externo - Direito - 2012
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Para que um contrato bifronte seja convertido de gratuito para oneroso, a norma legal deve determinar que é gratuito o negócio tornado oneroso pelas partes.

CESPE - TCE - ES - Auditor de Controle Externo - Direito - 2012
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue os itens a seguir.

Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.

UFPR - TJ - PR - Juiz Substituto - 2012
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, é permitido ao titular do direito eventual praticar os atos destinados a conservá-lo.
b) Subsistirá a manifestação de vontade ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.
c) O credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
d) Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito. )

CESPE - MPE - TO - Promotor de Justiça Substituto - 2012
Direito Civil / Fatos Jurídicos - Diversos

O mundo jurídico confina com o mundo dos fatos (materiais, ou enérgicos, econômicos, políticos, de costumes, morais, artísticos, religiosos, científicos), daí as múltiplas interferências de um no outro. O mundo jurídico não é mais que o mundo dos fatos jurídicos, isto é, daqueles suportes fáticos que logram entrar no mundo jurídico.

F. C. Pontes de Miranda. Tratado de direito privado. 4.ª ed., São Paulo: RT, 1974, T. II, p. 183 (com adaptações).


Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta a respeito do assunto nele abordado.

a) Contrato de prestação de serviço celebrado entre partes tem eficácia no mundo jurídico, ainda que presentes os requisitos de relação de emprego tutelada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
b) O reconhecimento de um filho fora do casamento constitui exemplo de ato-fato jurídico qualificado como uma atuação humana motivada pela vontade, que não tem relevância jurídica.
c) A promessa de recompensa representa negócio jurídico bilateral, oneroso e bifronte.
d) O fato de constar, em testamento redigido de próprio punho, cláusula que estipule que o herdeiro só receberá o benefício se permanecer uma hora embaixo da água, sem qualquer equipamento ou proteção, caracteriza condição impossível, que, sendo resolutiva, deve ser considerada não escrita.
e) Pode o comprador de fundo de comércio solicitar e obter a anulação de seu negócio mediante alegação de o faturamento da empresa não ter correspondido ao que lhe tenha sido informado, visto que o motivo constitui razão determinante para o negócio.



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