Pesquise mais Questões de Direito das Coisas abaixo,

Em relação à disciplina do direito das coisas, prevista no Código Civil de 2002, afirma-se que

  • A. é proibido ao proprietário alienar imóvel hipotecado.
  • B. o possuidor turbado ou esbulhado na posse, não poderá manter- se ou restituir-se por sua própria força, ainda que o faça logo.
  • C. constitui como requisito para a configuração de usucapião ordinário, a posse direta do imóvel, por trinta anos ininterruptos e sem oposição.
  • D. caracteriza-se como ocupação o fato de alguém se assenhorear de coisa sem dono para logo lhe adquirir a propriedade, não sendo essa ocupação defesa por lei.

CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Mato Grosso (TRE MT) - Analista Judiciário - 2010
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

De acordo com o Código Civil, as formas de aquisição da propriedade móvel incluem

  • A.

    usucapião e ocupação.

  • B.

    acessão e ocupação.

  • C.

    especificação e acessão.

  • D.

    tradição e acessão.

  • E.

    usucapião e registro.

CESPE - Tribunal de Contas Estadual - BA (TCE/BA) - Procurador do Ministério Público - 2010
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

As relações jurídicas são relações sociais em que os direitos subjetivos e os deveres jurídicos são identificados e, por envolverem interesses particulares, exigem do Estado regulamentação. Julgue os itens subsequentes, que tratam das relações jurídicas estabelecidas entre particulares.

O adquirente que perder o domínio em razão de evicção deverá ser indenizado por benfeitorias necessárias e úteis. Em caso de retrovenda, o direito restringir-se-á ao ressarcimento das benfeitorias úteis. Nas duas situações, apenas se o possuidor for de boa-fé.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2010
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

Acerca das ações possessórias, julgue os próximos itens.

Se, no curso de ação de reintegração de posse, deferida liminar ao autor, o réu possuir prova de que o autor não detém idoneidade financeira para suportar perdas e danos diante de eventual sucumbência, ele poderá requerer ao juiz, até mesmo antes da sentença, independentemente de ação cautelar, que exija caução, sob pena de depósito do bem.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2010
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

Acerca das ações possessórias, julgue os próximos itens.

Na hipótese de haver mais de uma pessoa apontada como responsável pelo esbulho de uma posse, sendo impossível ou extremamente difícil a individualização de cada um dos esbulhadores, o polo passivo da possessória será ocupado pelo eventual líder, ainda que informal, sem a necessidade da citação editalícia dos demais.

CESPE - Defensoria Pública da União (DPU) - Defensor Público Federal de Segunda Categoria - 2010
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

Acerca da ação de usucapião, julgue o item a seguir.

Serão obrigatoriamente intimadas, na ação de usucapião, as fazendas públicas (federal, estadual e municipal). Apenas no caso de efetiva intervenção de uma das pessoas jurídicas de direito público citadas ou de incapazes, o Ministério Público deverá intervir nos atos do processo.

CESPE - Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juíz Federal - 2009
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

Com referência à disciplina legal relativa à posse, assinale a opção correta.

  • A.

    Havendo colheita antecipada, o possuidor deverá devolver os frutos colhidos no caso de ter cessado a boa-fé.

  • B.

    No que tange à indenização pelos danos causados ao bem, faz diferença ser a posse de boa-fé ou de má-fé.

  • C.

    Aquele que detiver a posse injustamente não poderá se utilizar dos interditos possessórios, mesmo em face de terceiros que não tenham posse.

  • D.

    O dono da posse deve indenizar as benfeitorias necessárias pelo seu valor atual, mesmo ao possuidor de má-fé, sob pena de enriquecimento sem causa.

  • E.

    O possuidor de boa-fé não responde pela perda da coisa, mas responde por sua deterioração, ainda que não lhe dê causa.

CESPE - Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Juíz Federal - 2009
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

Assinale a opção correta quanto ao contrato de alienação fiduciária em garantia.

  • A.

    Somente bem móvel pode ser objeto do contrato.

  • B.

    A mora do fiduciante autoriza a ação de reintegração de posse.

  • C.

    Requerida a busca e apreensão do bem móvel alienado fiduciariamente, o fiduciante pode emendar a mora.

  • D.

    No caso de veículos, a propriedade fiduciária só se constitui após o registro do contrato na repartição competente para o licenciamento, procedendo-se à anotação no certificado de registro.

  • E.

    O referido contrato também é conhecido pelo termo leasing.

CESPE - Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) - Juíz Federal - 2009
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

Com base na disciplina do direito das coisas, assinale a opção correta.

  • A.

    A boa-fé é requisito indispensável para o uso das ações possessórias, uma vez que é pressuposto básico para a interpretação de qualquer ato jurídico.

  • B.

    Ao analisar pedido de liminar em ação possessória na qual autor e réu se dizem possuidores, o juiz deve manter provisoriamente na posse aquele que tiver justo título, ou, caso nenhum deles o tenha, aquele que detiver a coisa.

  • C.

    A posse é situação de fato protegida pelo direito, tendo-se por adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, de forma que não há como adquirila por intermédio de representante.

  • D.

    Na aquisição da posse natural, não há lugar para a verificação da presença das regras aplicáveis à teoria dos negócios jurídicos.

  • E.

    A posse injusta impede que seja exercido o direito de retenção sobre a coisa, tal como ocorre com o possuidor de má-fé, a quem são ressarcidas apenas as benfeitorias necessárias e é negado o exercício do referido direito.

FCC - Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Defensor Público - 2009
Questões de Direito Civil / Direito das Coisas

A respeito dos direitos reais de uso, de usufruto e de habitação,

I. os dois primeiros podem recair tanto sobre bens móveis quanto sobre bens imóveis e o primeiro está contido no segundo;

II. é somente através do segundo que se institui o direito à percepção dos frutos;

III. nenhum confere a possibilidade de alteração ou transformação da destinação econômica;

IV. tem-nos o cônjuge sobrevivente sobre parte dos bens do falecido, se o regime de bens não for o da comunhão universal e enquanto durar a viuvez;

V. tem-nos os pais sobre os bens dos filhos crianças ou adolescentes.

Estão corretas SOMENTE as assertivas

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e IV.

  • D.

    I, III e V.

  • E.

    II, III e IV.

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.

Estude Grátis © 2017 - Desde 2011