Questões de Direito Civil de Direito das Coisas

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FUNIVERSA - APEX-Brasil - Consultor Pleno - Licitações - 2006
Direito Civil / Direito das Coisas

Depois de analisar as afirmativas abaixo, assinale a alternativa correta: I. o direito real de uso, ao contrário do usufruto, limita a percepção dos frutos às necessidades da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício da família do usuário, sendo, ademais, lícito a este ceder o exercício de seu direito. II. ocorre o direito real de habitação quando o uso se restringe ao direito de habitar gratuitamente casa alheia. III. no usufruto, é dever do usufrutuário o pagamento das despesas ordinárias e extraordinárias de custo módico necessárias à conservação dos bens, a fim de mantê-los no estado em que os recebeu. IV. no usufruto, o usufrutuário tem direito à posse, uso, administração e percepção dos frutos, mas não pode alienar o usufruto nem ceder, gratuitamente ou onerosamente, seu exercício.

a) Todas as afirmativas estão erradas.
b) Somente as afirmativas II e IV estão erradas.
c) Somente as afirmativas I e III estão erradas.
d) Somente as afirmativas I e IV estão erradas.
e) Somente as afirmativas I e II estão erradas.

OAB - DF - OAB-DF - OAB - III Exame 2005 - 2005
Direito Civil / Direito das Coisas

Assinale a alternativa correta:

a) O credor pignoratício e anticrético está autorizado a ficar com o objeto da garantia , se a dívida não for paga no vencimento;
b) O possuidor, mesmo no caso de justificado interesse público, tem direito de fazer cessar as interferências, provocadas pela utilização de propriedade vizinha, prejudiciais à sua saúde;
c) A concessão de superfície será sempre gratuita e não autoriza obra no subsolo;
d) O usufrutuário não é obrigado a pagar as deteriorações resultantes do exercício regular do usufruto e não pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ser cedido por titulo gratuito ou oneroso.

CESPE - TCE - PE - Procurador Consultivo do TC - 2004
Direito Civil / Direito das Coisas

Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem.

Aquele que detém a posse justa de um imóvel por prazo exigido por lei poderá adquirir a propriedade do mesmo por meio da prescrição aquisitiva ou usucapião.

CESPE - TCE - PE - Procurador Consultivo do TC - 2004
Direito Civil / Direito das Coisas

Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem.

O direito real de servidão de trânsito tornada contínua e aparente por meio de obras visíveis e permanentes realizadas em prédio serviente para o exercício do direito de passagem é passível de proteção possessória e prescinde do encravamento do imóvel dominante.

CESPE - TCE - PE - Procurador Consultivo do TC - 2004
Direito Civil / Direito das Coisas

Acerca de posse, propriedade e servidão, julgue os itens que se seguem.

As terras públicas estão excluídas da proteção possessória, tendo em vista o caráter de precariedade de que se revestem as detenções daquele patrimônio. No entanto, a tolerância do poder público quanto à ocupação dos bens públicos de uso comum ou especial por particulares faz nascer para estes direito assegurável pelos interditos possessórios, transmudando a posse precária em permissão de uso.

VUNESP - OAB-PE - OAB - 2003
Direito Civil / Direito das Coisas

Assinale a alternativa cuja assertiva está correta.

a) Seja onerosa ou gratuita a concessão da superfície, o superficiário arcará com o pagamento de todos os encargos ou ônus, inclusive fiscais, que incidirem sobre o imóvel.
b) O dono do prédio serviente não terá direito de remover a servidão de um local para outro que seja mais favorável à sua utilização.
c) O usufruto, em qualquer hipótese ou situação, estender- se-á aos acessórios da coisa e seus acrescidos, em razão de conseqüência natural do direito real que o vincula ao bem.
d) O desmembramento do ônus real liberará o devedor originário da responsabilidade de continuar pessoalmente obrigado se, executada a hipoteca, o produto não bastar para o pagamento da dívida.

ESAF - Receita Federal - Procurador da Fazenda - 2003
Direito Civil / Direito das Coisas

Assinale a opção correta.

a) O enfiteuta não terá direito ao resgate do foro, após dez anos da constituição da enfiteuse, mediante pagamento de um laudêmio.
b) Canon é uma pensão anual e invariável paga ao senhorio direto pelo enfiteuta, fixada com base no valor proporcional ao domínio pleno.
c) A servidão altius non tollendi, ou seja, a de não construir além de certa altura, é aparente.
d) O usufruto não pode ter como objeto um patrimônio.
e) O titular do direito real de habitação pode alugar e emprestar o imóvel gravado.

MPE - MG - MPE - MG - Promotor - 2003
Direito Civil / Direito das Coisas

Assinale a assertiva INCORRETA

a) Nos casos de usucapião e direito hereditário, adquire-se a propriedade imóvel antes do registro em cartório competente.
b) O possuidor de má fé tem direito a ser ressarcido pelas benfeitorias necessárias.
c) O objeto da garantia pode ser dado em pagamento ao credor pignoratício, anticrético ou hipotecário.
d) O motorista que dirige o automóvel do patrão não é possuidor do veículo.
e) Ao sucessor singular, não é facultado unir sua posse à do antecessor para os efeitos legais.

TJ - SC - TJ-SC - Juiz - 2003
Direito Civil / Direito das Coisas

Consideradas as disposições do Código Civil em vigor, assinale, dentre as alternativas abaixo, a correta:

a) Além da propriedade, a enfiteuse também esta inscrita como direito real.
b) A anticrese não se constitui em direito real de garantia.
c) O direito do promitente comprador do imóvel constitui-se em direito real.
d) A habitação e o uso não são previstos como direitos reais.
e) As rendas expressamente constituídas sobre imóveis caracterizam-se como direitos reais.



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