Questões de Direito Civil do ano 2009

terá direito à devolução somente da metade do que pagou, porque houve ilícito de ambas as partes.

não terá direito à repetição, mas o que pagou reverterá em favor de estabelecimento de beneficência, existente na localidade, a critério do Juiz.

não terá direito à repetição, podendo X reter o que recebeu, a título de liberalidade de Y.

só terá direito à repetição se provar que X era incompetente para expedir a certidão, o que configura erro de Y.

terá direito à repetição, mas não aos juros.

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à divida toda.

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 60 (sessenta dias depois de oficialmente publicada.

Configura-se lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

A responsabilidade civil subjetiva funda-se na teoria do risco.

O registro do imóvel pode ser anulado, por decisão administrativa, a cargo do próprio oficial registrador, de ofício ou a requerimento da parte prejudicada.

A adoção de pessoa maior e capaz pode ser instituída por escritura pública.

Quando ratificados pelo dono, os atos praticados pelo gestor de negócios têm efeitos ex tunc.

O contrato de locação de bem imóvel constitui exemplo de ato jurídico em sentido estrito.