Questões de Direito Civil do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Civil do ano 2004

#Questão 169223 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, BANESE/SE, Técnico Bancário (I)

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Cessará para os menores de 18 anos e maiores de 16 anos de idade a incapacidade civil, quando tenham colado grau em curso de nível superior.

#Questão 169226 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, BANESE/SE, Técnico Bancário (I)

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

Podem escusar-se da tutela os militares em serviço.

#Questão 169228 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, BANESE/SE, Técnico Bancário (I)

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

A validade da declaração de vontade, em regra, não dependerá de forma especial.

#Questão 169232 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2004, BANESE/SE, Técnico Bancário (I)

Julgue os itens a seguir, com relação a fatos jurídicos, tutela, curatela e capacidade jurídica.

A personalidade civil da pessoa começa do seu nascimento com vida.

#Questão 250679 - Direito Civil, Geral, CETRO, 2004, IMBEL, Advogado Tributarista

A vigência das leis, no tempo, está sob diretriz genérica do artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Civil (decreto-lei nº 4657/42), salvo disposição em contrário, a lei começa a vigorar em todo o país

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