Questões de Direito Ambiental de Sistema Nacional de Unidades de Conservação

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CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.


Internet: (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue os itens subsequentes.

O plano de manejo é o instrumento que estabelece o zoneamento, as normas de uso da área da UC e do manejo dos recursos naturais, devendo ser elaborado para todas as categorias de UCs.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.


Internet: (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue os itens subsequentes.

A decisão do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena a respeito da zona de amortecimento da UC deve ser acatada pelo órgão gestor da unidade.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

A terceira reunião anual do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Lorena teve como objetivo principal discutir o plano de manejo da UC federal e definir sua zona de amortecimento com a determinação do mapa da zona de amortecimento da UC.


Internet: (com adaptações).

Considerando as informações apresentadas acima e a legislação pertinente, julgue os itens subsequentes.

Por meio do conselho consultivo, representantes da sociedade e dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais podem acompanhar a elaboração, implementação e revisão do plano de manejo da floresta nacional de Lorena.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem.

A reserva extrativista Chico Mendes, localizada no Acre, é um exemplo de UC de domínio privado utilizada por populações extrativistas tradicionais.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem.

A preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica é um dos objetivos da categoria parque nacional, na qual são permitidas atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem.

A realização de pesquisas científicas é um dos objetivos da categoria estação ecológica, nas quais é permitido o acesso de pesquisadores das universidades federais mesmo sem prévia autorização do órgão gestor da estação.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem.

A reserva da biosfera é uma categoria de UC do grupo de proteção integral que visa à gestão integrada do território.

CESPE - ICMBio - Técnico Ambiental - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Acerca das características dos grupos e categorias de UCs definidas na regulamentação legal do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, julgue os itens que se seguem.

As UCs do grupo de proteção integral, como a área de proteção ambiental do Tapajós, têm como objetivo básico a preservação da natureza e o uso direto dos seus recursos naturais.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

O Município criou por decreto uma Reserva Extrativista em áreas particulares sem ajuizar as ações de desapropriação dos imóveis abrangidos. Neste caso, os proprietários

a) continuarão titulares de domínio, mas serão indenizados apenas pelas restrições impostas às respectivas propriedades.
b) continuarão titulares de domínio, pois a Reserva Extrativista é uma unidade de conservação de uso sustentável.
c) poderão ajuizar ações de desapropriação indireta, diante da inércia do Município, sendo possível discutir apenas o valor das indenizações.
d) poderão ajuizar ações declaratórias de nulidade do ato administrativo do Chefe do Executivo Municipal, porquanto não ser possível a criação de unidade de conservação por Decreto.
e) continuarão titulares de domínio, mas terão restrições impostas às respectivas propriedades sem direito à indenização, diante do princípio da função social da propriedade.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Ambiental / Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Um determinado Município possui um Parque Municipal ocupado parcialmente por populações tradicionais. Segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), essas populações tradicionais

a) serão indenizadas ou compensadas pelas benfeitorias existentes e devidamente realocadas pelo Município em local e condições acordados entre as partes.
b) permanecerão residindo no Parque, sem que sofram qualquer interferência.
c) serão realocadas sem direito a indenização.
d) serão indenizadas pelas benfeitorias e realocadas para zona de uso conflitante, segundo zoneamento estabelecido pelo plano de manejo do Parque.
e) permanecerão residindo no Parque pelo prazo máximo improrrogável de cinco anos.



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