Questões de Direito Ambiental de Biossegurança e genética

 /   /   /  Biossegurança e genética

Pesquise mais Questões de Direito Ambiental de Biossegurança e genética abaixo,

CESPE - TJ - RN - Juiz de Direito Substituto - 2013
Direito Ambiental / Biossegurança e genética

Em relação à biodiversidade e ao patrimônio genético, assinale a opção correta.

a) Ao Conselho Nacional de Biossegurança, instância colegiada multidisciplinar de caráter consultivo e deliberativo, cabe prestar apoio técnico e de assessoramento ao governo federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança.
b) As atividades relacionadas à pesquisa científica que envolvam organismos geneticamente modificados são permitidas a pessoas físicas em atuação autônoma e independente, desde que mantenham vínculo empregatício ou qualquer outro com pessoas jurídicas.
c) Conforme a Convenção sobre Diversidade Biológica, considera-se ecossistema a área geograficamente destinada ao alcance de objetivos específicos de conservação.
d) De acordo com a Política Nacional de Biodiversidade, cabe aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento, no que se refere à conservação e à utilização sustentável da biodiversidade.
e) É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro, exigindo-se apenas que sejam embriões inviáveis.

TJ - SC - TJ - SC - Juiz - 2013
Direito Ambiental / Biossegurança e genética

Sobre o patrimônio genético e a aplicação da Lei nº 11.105/2005, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de mutagênese, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
b) A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de formação e utilização de células somáticas de hibridoma animal, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
c) A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de fusão celular, inclusive a de protoplasma, de células vegetais, que possa ser produzida mediante métodos tradicionais de cultivo, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
d) A Lei nº 11.105/2005 não se aplica quando a modificação genética for obtida por meio de autoclonagem de organismos não-patogênicos que se processe de maneira natural, desde que não implique a utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador.
e) A utilização de organismo geneticamente modificado como receptor ou doador em atividades de modificação genética por meio das técnicas de mutagênese, fusão celular e autoclonagem de organismos não patogênicos afasta a incidência da Lei nº 11.105/2005.



Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.