Questões sobre Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

No Direito Administrativo, sobre a desapropriação confiscatória, é possível afirmar que:

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Se, na instalação de uma passagem de fios com a finalidade de distribuição de energia elétrica para a população local, apresentar-se como uma necessidade pública a utilização de parte de um terreno privado, caberá, sobre essa propriedade privada, a intervenção estatal na modalidade

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