Questões sobre Intervenção do estado na propriedade

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Listagem de Questões sobre Intervenção do estado na propriedade

Assinale a alternativa correta.

A desistência de desapropriação

A disciplina jurídica da desapropriação indireta aplica-se

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta. 

Em decorrência da grave crise financeira que vem enfrentando, o Município X está conjecturando alienar obras artísticas de sua propriedade, tombadas, que adornam a sede da respectiva Prefeitura. Em relação a tais bens, é correto afirmar que:

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