Questões de Direito Administrativo de Fontes e Teoria

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CESPE - CADE - Agente Administrativo - 2014
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

Com relação aos valores, julgue o item abaixo.

A axiologia estuda o fenômeno da atribuição de valores, por parte do sujeito, a um ente qualquer.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Delegado de Polícia - 2014
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo

a) a jurisprudência.
b) os costumes.
c) os princípios gerais de direito.
d) a lei, em sentido amplo.
e) a doutrina.

CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Administração - 2014
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
b) Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
c) Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
d) São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
e) De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.

CESPE - SEGER - ES - Analista do Executivo - Direito - 2013
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

Com base na doutrina sobre a teoria geral do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) A aprovação, pelo Poder Legislativo, de lei que conceda pensão vitalícia à viúva de ex-combatente, embora constitua formalmente ato legislativo, caracteriza materialmente o exercício de função administrativa.
b) De acordo com a doutrina, o aspecto objetivo formal da função do Estado diz respeito aos sujeitos ou agentes da função pública.
c) O Estado, por gerir o interesse da sociedade, somente pode exercer sua função administrativa sob o regime do direito público.
d) O princípio da indisponibilidade do interesse público, voltado ao administrado, diz respeito à impossibilidade de alienação do bem público quando o particular lhe detiver a posse.
e) De acordo com a doutrina majoritária, não existe exclusividade no exercício das funções pelos poderes da República. Assim, o Poder Executivo exerce função jurisdicional quando julga seus agentes por irregularidades cometidas no exercício do cargo.

CESPE - TRE - MS - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) O Poder Executivo exerce, além da função administrativa, a denominada função política de governo - como, por exemplo, a elaboração de políticas públicas, que também constituem objeto de estudo do direito administrativo.
b) As decisões judiciais com efeitos vinculantes ou eficácia erga omnes são consideradas fontes secundárias de direito administrativo, e não fontes principais.
c) São exemplos de manifestação do princípio da especialidade o exercício do poder de polícia e as chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos.
d) Decorrem do princípio da indisponibilidade do interesse público a necessidade de realizar concurso público para admissão de pessoal permanente e as restrições impostas à alienação de bens públicos.
e) Dizer que o direito administrativo é um ramo do direito público significa o mesmo que dizer que seu objeto está restrito a relações jurídicas regidas pelo direito público.

IBFC - HEMOMINAS - Técnico de Patologia Clínica - 2013
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

O Estado é:

a) Uma organização que tem o reconhecimento da população para estabelecer regras a serem obedecidas por todos. Entretanto, outras organizações sociais apresentam legitimidade para suas ações acima do Estado.
b) Caracterizado como o monopólio do exercício legítimo da força em uma sociedade.
c) Uma organização que exerce o poder sobre os indivíduos que ocupam um determinado território, sem legitimidade.
d) Uma unidade federativa de um país, sem autonomia administrativa, subordinada à Presidência da República.

ESAF - Ministério da Fazenda - Conhecimentos Básicos - 2013
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

Considerando o conceito de administração pública e seus princípios, bem como as fontes do Direito Administrativo, assinale a opção correta.

a) Pelo princípio da Tutela, a Administração Pública exerce o controle sobre seus próprios atos, com a possibilidade de anular os ilegais e revogar os inconvenientes ou inoportunos, independentemente de recurso ao Poder Judiciário.
b) De acordo com o critério funcional, o conceito de Administração Pública é um complexo de atividades concretas e imediatas desempenhadas sob os termos e condições da lei, visando o atendimento das necessidades coletivas.
c) As decisões meramente administrativas que promanem dos Tribunais comuns ou especiais são relevantes fontes jurisprudenciais do Direito Administrativo, aplicando-se a situações já ocorridas, desde que benéficas à Administração Pública.
d) Do princípio da eficiência decorre a necessidade de institutos como a suplência, a delegação e a substituição para preencher as funções públicas temporariamente vagas.
e) O sentido subjetivo da expressão Administração Pública está relacionado à natureza da atividade exercida por seus próprios entes.

CESPE - SEFAZ - ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2013
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.

a) A administração pública confunde-se com o próprio Poder Executivo, haja vista que a este cabe, em vista do princípio da separação dos poderes, a exclusiva função administrativa.
b) A ausência de um código específico para o direito administrativo reflete a falta de autonomia dessa área jurídica, devendo o aplicador do direito recorrer a outras disciplinas subsidiariamente.
c) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade.
d) A indisponibilidade do interesse público, princípio voltado ao administrado, traduz-se pela impossibilidade de alienação ou penhora de um bem público cuja posse detenha o particular.
e) Em sentido subjetivo, a administração pública confunde-se com os próprios sujeitos que integram a estrutura administrativa do Estado.

FJG - Prefeitura Rio de Janeiro - Auxiliar de Procuradoria - 2013
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

A autoridade é definida como a probabilidade de que uma ordem dada seja obedecida. A teoria administrativa que teve como mérito atribuir, para cada tipo de sociedade, um tipo de autoridade é a:

a) científica
b) da burocracia
c) clássica
d) da contingência

CESPE - INPI - Analista de Plan. Gestão e Infraestrutura em Prop. - 2013
Direito Administrativo / Fontes e Teoria

Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito administrativo.



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