Questões de Arqueologia do ano 2009

A permissão e a autorização devem ser revalidadas a cada dois anos, e a apresentação de relatórios técnicos deverá ocorrer em igual período, sendo que a sua não-apresentação nesse prazo acarretará o cancelamento da permissão e da autorização, ficando o pesquisador impedido de prosseguir nos trabalhos de campo e a área de pesquisa liberada para novos projetos.

Permissão por escrito do proprietário do terreno ou de quem esteja em uso e gozo desse direito.

Pedidos de permissão e autorização dirigidos ao secretário do SPHAN (atualmente ao superintendente regional), acompanhados do currículo da equipe, de mapa de delimitação da área a ser pesquisada, relação de sítios a serem pesquisados com sua localização exata, plano de trabalho, prova de idoneidade financeira do projeto e endosso institucional.

Os projetos em cooperação técnica com instituições estrangeiras devem ser acompanhados de carta de aceitação da instituição científica brasileira coresponsável, indicando a natureza dos compromissos assumidos pelas partes, tanto técnicos quanto financeiros.

A SPHAN responderá aos pedidos referentes à pesquisa de campo e escavações em noventa dias, salvo se insatisfatoriamente instruídos, reiniciando-se a contagem do prazo a partir do cumprimento da exigência.

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No EIA/RIMA, o arqueólogo deverá elaborar relatório com caracterização e avaliação da situação atual do patrimônio arqueológico da área em questão e análise dos impactos, além de indicar medidas mitigadoras e elaborar programa de prospecção e de resgate arqueológico que atenda ao cronograma da obra.

Durante a fase de licença de operação, deverá ser implantado o programa de prospecção intensiva tanto nos compartimentos ambientais de maior potencial arqueológico da área de influência direta do empreendimento quanto nas áreas que sofrerão impactos indiretos.

Por meio de levantamento exaustivo, dados secundários e levantamento arqueológico, deverá ser realizada contextualização arqueológica e etnohistórica da área de influência do empreendimento, ação prevista durante a fase de licença prévia.

Os objetivos da fase de obtenção de licença de instalação (LI) são avaliar a quantidade de sítios arqueológicos que existem na área de impacto direto e indireto do empreendimento, bem como a sua extensão, profundidade, diversidade cultural e grau de preservação dos depósitos arqueológicos, para que seja possível um detalhamento do programa de resgate arqueológico.

As atividades de salvamento arqueológico deverão ocorrer com a realização de escavações exaustivas em cada sitio que foi selecionado em etapa anterior bem como a área do seu entorno, a coleta de exemplares significativos da cultura material presente e, também, o registro detalhado de todos os sítios previamente selecionados.

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Essa portaria dispõe que fazem parte dos estudos arqueológicos os trabalhos de campo, de laboratório e de gabinete e deverão estar previstos nos contratos firmados entre empreendedor e arqueólogos.

O empreendedor assumirá as despesas com todas as fases do procedimento arqueológico, sendo elas: levantamento, estudo, proteção, conservação e valorização.

As fases de laboratório e gabinete, previstas nessa portaria, são: limpeza, triagem, registro, análise, interpretação, acondicionamento adequado do material arqueológico e programa de educação patrimonial.

As atividades desenvolvidas em campo e laboratório em função do licenciamento ambiental têm como objetivo a produção de conhecimento arqueológico; entretanto, essas atividades não têm a finalidade de compensar a perda física dos sítios arqueológicos através da incorporação dos resultados da pesquisa ao acervo nacional.

As responsabilidades do empreendedor estendem-se à manutenção do espaço de guarda, à exposição e fruição do acervo arqueológico e à consideração dessas despesas nos seus orçamentos.