Questões de Administração Pública da FMP Concursos

“A Administração Indireta (AI) é o conjunto de pessoas jurídicas dotadas de personalidade de direito público ou privado, criadas ou autorizadas por lei específica para prestar serviços públicos ou exercer atividades econômicas distintas daquelas que as instituíram, tendo seu fundamento na descentralização administrativa” (CAGE). Sobre isso, pode-se afirmar que:

I – a criação das pessoas jurídicas da “AI” resulta de decisão dos entes políticos, pessoas jurídicas de existência obrigatória, e também do Poder Judiciário e do Poder Legislativo.

II – as pessoas jurídicas da “AI” devem ser de uma das entidades seguintes: a) Autarquias; b) Fundações Públicas; e c) Empresas Subsidiadas e Controladas.

III – as entidades da “AI”, da mesma forma que a Administração Direta, não podem exercer atividade econômica.

As alternativas corretas são:

Bresser Pereira afirma que “... eficiência administrativa e democracia são dois objetivos políticos maiores da sociedade contemporânea, ainda que vistos como contraditórios pelo saber convencional ... “. Sobre isso, pode-se dizer que:

I – a “transparência” das ações e contas do governo é uma forma de prática da democracia.

II – a Reforma Gerencial de 1995 buscou melhorar a eficiência do Estado por meio do regime político democrático.

III – a busca da “transparência” nos países democráticos exige a criação de instituições de controle, direito e garantia do bem público.

As alternativas corretas são:

No final da segunda metade do século XX, intensificou-se o debate sobre as características dos modelos de Administração Pública (AP): AP Burocrática x AP Gerencial. No Brasil, Bresser Pereira foi um dos que muito contribuiu neste debate. A característica da chamada AP Gerencial, que a diferencia da AP Burocrática, é aquela que

No final da segunda metade do século XX se intensificou o debate sobre as características dos modelos de Administração Pública (AP). Sobre as características da chamada AP Burocrática, que as diferenciam da AP Gerencial, pode-se dizer que ela

Sobre a “trajetória” das reformas administrativas, modernização administrativa e reforma do Estado no Brasil no século XX, pode-se dizer que

I – o governo Collor foi responsável pela reforma do Estado que gerou descentralização e flexibilização.

II – o governo FHC foi o responsável pela reforma do Estado que construiu o Estado Regulador.

III – o governo Lula foi o responsável pela revitalização do Estado, a partir da criação inédita de Plano de Metas e Planos Nacionais de Desenvolvimento.

As alternativas corretas são: