Questões de Administração Pública de Organização administrativa: descentralização e desconcentração

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CESPE - TJ - RR - Administrador - 2012
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

A evolução da administração é um fenômeno incontestável que transcende o mercado e alcança até mesmo a esfera pública de gestão. Com relação à administração pública e seus modelos de gestão, julgue o item a seguir.

É pressuposto vital para a administração pública gerencial a descentralização das decisões e funções do Estado bem como o foco na qualidade e na produtividade do serviço público.

FCC - TRT 6ª - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2012
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

Como uma das dimensões do Estado contemporâneo empreendedor, o princípio da desconcentração se efetiva por meio

a) da racionalização de custos de empresas públicas.
b) da delegação de competências.
c) da coordenação intersetorial de programas.
d) do planejamento estratégico situacional.
e) da reengenharia de processos na administração direta.

FCC - TRE-CE - Analista Judiciario - Administrativa - 2012
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

Na flexibilização da gestão pública intentada nas últimas décadas percebeu-se nitidamente a passagem da lógica do planejamento para a lógica da estratégia, em que na primeira estabelece-se a racionalidade técnica ou plena, decidindo-se pelo melhor plano, enquanto na segunda são ponderadas as relações entre os atores envolvidos em cada política, de modo a formular-se cenários que permitam a flexibilidade necessária às eventuais alterações nos programas governamentais. Assim, a descentralização administrativa com grande delegação de autoridade, tendo por princípio estar mais próximo do consumidor do serviço público e ser mais fiscalizado pela população, gerar competição entre as organizações do setor público, com a extensão no fornecimento de serviços públicos entre o setor público, privado e voluntário, numa estrutura de pluralismo institucional, caracterizam na gestão pública o

a) gerencialismo puro.
b) paradigma do consumidor ( consumerism ).
c) empreendedorismo governamental.
d) Public Service Orientation - PSO.
e) Balanced Scorecard.

CESPE - TJ - ES - Analista Jud. 1 - Administrativa - 2011
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem

A similaridade entre concentração e centralização deve-se ao fato de estas serem mecanismos de acumulação de competências.

CESPE - TJ - ES - Analista Jud. 1 - Administrativa - 2011
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem

A distribuição interna de atribuições de uma pessoa jurídica da administração pública direta, por exemplo, constitui um ato de desconcentração.

CESPE - TJ - ES - Analista Jud. 1 - Administrativa - 2011
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

Com referência à organização administrativa, julgue os itens que se seguem

Os mecanismos utilizados pela administração pública para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos compõem a noção de poder discricionário sobre os critérios e procedimentos de organização administrativa.

FCC - TRT 23ª - Analista Judiciário - Estatística - 2011
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

O Decreto-Lei nº 200/1967 estabelece como principal medida

a) o aumento da formalização na tramitação dos processos governamentais, visando a maior impessoalidade na administração pública federal.
b) a indicação de profissionais do mercado para melhorar o padrão gerencial da administração pública estadual.
c) a redução dos níveis hierárquicos, visando transferir o poder para os escalões inferiores da administração pública federal.
d) a descentralização das atividades-meio, objetivando reduzir o viés autoritário da administração pública federal.
e) a desconcentração administrativa, distinguindo as atividades de direção das de execução.

FCC - COPERGÁS - Analista - Administrador - 2011
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

No caso brasileiro, um Estado federativo caracterizado por expressivas desigualdades estruturais de natureza econômica, social, política e de capacidade administrativa de seus governos, um processo de descentralização orientado para a redução dos problemas apontados acima, deve, em primeiro lugar,

a) privilegiar a autonomia dos entes subnacionais baseada na capacidade arrecadação própria.
b) focar na concessão de serviços públicos para o setor privado.
c) fortalecer a articulação entre governos e sociedade civil locais.
d) estimular a cooperação intragovernamental local.
e) articular a coordenação intergovernamental vertical.

FCC - TRT 23ª - Analista Judiciário - Odontologia - 2011
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

O Decreto-Lei nº 200/1967 estabelece como principal medida

a) o aumento da formalização na tramitação dos processos governamentais, visando a maior impessoalidade na administração pública federal.
b) a indicação de profissionais do mercado para melhorar o padrão gerencial da administração pública estadual.
c) a redução dos níveis hierárquicos, visando transferir o poder para os escalões inferiores da administração pública federal.
d) a descentralização das atividades-meio, objetivando reduzir o viés autoritário da administração pública federal.
e) a desconcentração administrativa, distinguindo as atividades de direção das de execução.

ESAF - MPOG - APO - Planejamento e Orçamento - 2010
Administração Pública / Organização administrativa: descentralização e desconcentração

Muito embora a Constituição de 1988 adote em seus princípios a descentralização de algumas políticas públicas, tais como saúde e educação, a realidade, no entanto, demonstrou a dificuldade de colocar tal princípio em prática. Com efeito, o processo de participação institucionalizada por meio de Conselhos apresenta problemas, que exigem da sociedade muita criatividade para enfrentá-los.

Entre tais problemas, podem ser citados todos os mencionados abaixo, exceto:

a) A atuação dos Conselhos, sem base na mobilização social, com a única preocupação de ocupar espaços, pode levar à reprodução de práticas clientelistas e burocráticas.
b) A idealização do papel dos Conselhos pode criar expectativas exageradas e conduzir a maiores frustrações sobre o seu verdadeiro papel.
c) A problemática a ser enfrentada pelos Conselhos e pela sociedade civil organizada é por demais complexa e requer maior qualificação para a participação dos Conselheiros nas diversas Políticas Públicas, notadamente aquelas na área social.
d) Independente de como ocorreu a formação dos Conselhos e o processo de discussão das suas competências, seu papel, sua composição, plano de ação e forma de escolha dos representantes da sociedade, os Conselhos tendem a espelhar a diversidade social, e os Conselheiros a agir com bastante autonomia frente às Instituições que os selecionaram.
e) A capacidade dos Conselhos Populares de alterar a destinação dos recursos públicos destinados às políticas sociais é relativamente limitada, uma vez que a maior parte das Políticas Públicas tende a ser decidida no centro do sistema, ou seja, pela União e não pelos Estados e Municípios, que possuem um papel mais voltado para a execução do que para a formulação de novas políticas.



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