Questões da Banca UFRGS

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UFRGS - MPE-RS - Assistente de História - 2002
História / Geral

A razão principal para a efêmera existência da Junta de Justiça Criminal no Rio Grande do Sul, entre 1818 e 1832, foi

a) o efeito restritivo das medidas do Ato Adicional, que retiraram incumbências judiciárias das províncias.
b) o início da Guerra dos Farrapos, que inviabilizou a continuidade dos seus trabalhos, diante da deflagração das hostilidades.
c) a sua absorção pela Casa de Suplicação no Rio de Janeiro, dado o retorno de Dom João VI a Lisboa.
d) a aprovação do primeiro Código de Processo Criminal, ocorrida durante o Primeiro Reinado.
e) a limitação de suas competências, decorrente das medidas políticas tomadas ao longo do Regresso Conservador.

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História / Geral

Considere as seguintes afirmativas, referentes à administração da justiça no período colonial brasileiro. I - O primeiro tribunal a ser instalado no Brasil foi a Relação da Bahia, considerada corte de última instância para os processos originados no Brasil. II - A jurisdição da Relação da Bahia se estendia por todo o Brasil Colonial, o que implicava certa morosidade na condução dos processos. III - As Câmaras, ou Conselhos Municipais, associavam em suas atribuições, além da tarefa de legislar, funções relativas à justiça, à administração, ao policiamento e à Fazenda Pública. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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História / Geral

A transferência da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808 teve uma série de efeitos no desenvolvimento da maior colônia da América Portuguesa, dos quais podemos destacar

a) a abertura dos portos com efetivação de elaborada política protecionista.
b) a abertura dos portos e a permissão do desenvolvimento manufatureiro.
c) o estabelecimento de um tratado comercial com as nações amigas, que unificou as alíquotas de importação.
d) a abertura dos portos e a ocupação da Guiana Inglesa e da Cisplatina.
e) o desenvolvimento da indústria têxtil brasileira, incorporando processos produtivos ingleses.

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Considere as seguintes afirmativas, referentes ao processo de emancipação política do Brasil, ocorrido no início do século XIX. I - Um dos fatores determinantes da emancipação foi a pretensão recolonizadora que se evidenciou a partir dos decretos das Cortes de Lisboa. II - A maior parte da elite política que gravitava em torno de Dom Pedro tinha pendores republicanos, muito embora não quisesse romper com o príncipe regente. III - A atuação dos partidos políticos imperiais foi decisiva para que o processo de independência se fizesse sem maiores transtornos, evitando a convulsão política. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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História / Geral

Dentre as disposições constitucionais da Carta de 1824, podemos destacar

a) a manutenção da união entre a Igreja e o Estado e o voto universal masculino.
b) a divisão em quatro poderes e o fim do tráfico escravista para o Brasil.
c) a definição da forma monárquica de governo e o sistema eleitoral distrital.
d) a divisão em três poderes com hipertrofia do executivo e a manutenção da escravidão.
e) a manutenção do Padroado Régio e o sistema eleitoral censitário.

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As rebeliões anti-regenciais que contestavam a implantação do projeto bragantino no Brasil foram

a) Guerra do Farrapos, Cabanagem e Praieira.
b) Confederação do Equador, Sabinada e Balaiada.
c) Guerra do Farrapos, Sabinada e Balaiada.
d) Cabanagem, Balaiada e Praieira.
e) Balaiada, Sabinada e Praieira.

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Considere as seguintes afirmativas, referentes à implantação da legislação abolicionista no Brasil imperial. I - A abolição do tráfico foi decorrência direta da pressão inglesa que, por razões humanitárias e econômicas, desejava inviabilizar o trato negreiro. II - A Lei do Ventre Livre garantiu uma sobrevida à instituição escravista, na medida em que não dava liberdade imediata aos cativos já existentes. III - A Lei Áurea pôs fim legalmente à escravidão no Brasil, indenizando os proprietários de escravos ainda existentes e criando formas de inserção dos ex-cativos na sociedade nacional. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas II e III.
e) I, II e III.

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Analise a veracidade das afirmações abaixo, referentes à imigração açoriana no Rio Grande do Sul, assinalando a única que estiver INCORRETA.

a) O projeto de transferência dos ilhéus para a fronteira da América Portuguesa conjugava interesses econômicos, estratégicos e geopolíticos para Portugal.
b) Dentre os principais núcleos de povoamento açoriano no Rio Grande do Sul, podemos destacar Santo Amaro, Taquari e Porto Alegre.
c) A idéia original da Coroa Portuguesa era enviar os ilhéus para povoarem a região missioneira.
d) A denominada Guerra Guaranítica inviabilizou o translado dos casais para a região dos Sete Povos.
e) A invasão de Rio Grande pelos espanhóis fez com que os casais ali residentes fossem todos enviados para Maldonado, dentro do atual território uruguaio.

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História / Geral

Considere as seguintes afirmações, referentes à administração da justiça nas décadas de 1830 e 1840 I - O Avanço Liberal caracterizou-se pela aprovação de medidas de cunho descentralizador, como a aprovação do Código de Processo Criminal, que ampliou consideravelmente os poderes dos juízes de paz, eleitos localmente. II - A Lei de Interpretação do Ato Adicional devolveu ao poder central o controle do sistema judicial, que fora repassado às assembléias legislativas pelo Ato Adicional. III - A reforma do Código de Processo Criminal, um dos elementos centrais do Regresso Conservador, esvaziava a figura do juiz de paz, substituindo-o pelo juiz municipal, nomeado pelo poder central. Quais estão corretas?

a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas I e II.
d) Apenas I e III.
e) I, II e III.

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Analise as seguintes alternativas referentes ao posicionamento do Império do Brasil no tocante à região do Prata, assinalando a que estiver CORRETA.

a) A postura imperial foi de franco intervencionismo, como nos casos da guerra contra a aliança Oribe-Rosas ou na deposição de Aguirre.
b) A preferência do Império, em termos de relações exteriores, era por alianças diplomáticas com o Chile, em detrimento de outras nações platinas.
c) A política intervencionista no Uruguai gerou sérios descontentamentos na província sul-riograndense, que manifestou-se contrária aos intentos imperiais.
d) Até a eclosão da Guerra do Paraguai, o Império mantivera-se afastado do envolvimento nas questões platinas, sob a alegação de "neutralidade estratégica".
e) A Guerra da Tríplice Aliança foi um ponto de inflexão na política externa imperial, na medida em que a derrota brasileira gerou séria insatisfação na corporação militar.

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