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Sobre os princípios constitucionais do Direito Penal, verifica-se que o princípio da

  • A. individualização da pena tem por destinatário único o juiz por ocasião da aplicação da pena.
  • B. fragmentariedade indica que a intervenção penal somente deve ocorrer para tutelar bens jurídicos de relevo para a sociedade.
  • C. culpabilidade tem tradução na vedação da responsabilidade subjetiva.
  • D. intervenção mínima orienta para a aplicação do direito penal quando a lesão ou ameaça de lesão ao bem jurídico for irrelevante.

No texto, a palavra “demanda” (linha 33) poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por

  • A. inclui
  • B. reúne
  • C. demarca
  • D. requer

A expressão “tais como” (linha 3) tem, no texto, a função de introduzir uma

  • A. concessão
  • B. exemplificação
  • C. conclusão
  • D. exceção

Considerados como princípios fundamentais os politicamente conformadores do Estado, dentre esses encontram-se na Constituição da República Federativa do Brasil aqueles referentes

  • A. à liberdade, à igualdade e à fraternidade.
  • B. à propriedade privada, à isonomia e à legalidade.
  • C. à separação de poderes, à legalidade e à igualdade.
  • D. à federação, à república e ao estado democrático de direito.

Os direitos fundamentais, embora sistematizados nos artigos 5º a 17 da Constituição Federal, não se restringem aos previstos a esses artigos. Há diversos direitos fundamentais espalhados ao longo do texto constitucional, dentre os quais estão os direitos coletivos e os direitos individuais. Dentre os direitos individuais encontra-se o direito à vida, como

  • A. valor intrínseco em si, que se determina pelas condições de existência natural e física.
  • B. direito individual referente à vida humana, compreendido pelas condições naturais e de dignidade.
  • C. direito individual fundamental, abrangendo toda e qualquer forma de existência.
  • D. valor intrínseco em si, abrangente de todas as formas de vida e de existência, inclusive a humana.

Há, no segundo parágrafo do texto (linhas 4 a 8), uma série de exemplos de violência institucionalizada. Esses exemplos estão organizados de acordo com um critério

  • A. lógico-dedutivo
  • B. analógico
  • C. cronológico
  • D. geográfico

O processo legislativo pode envolver diferentes procedimentos ou ritos. No procedimento legislativo ordinário, o projeto de lei

  • A. emendado pela casa revisora será enviado para o arquivamento.
  • B. rejeitado pela casa revisora será indicado à sanção.
  • C. aprovado pela casa revisora será encaminhado para sanção.
  • D. rejeitado pela casa revisora será devolvido à casa de origem.

De acordo com o texto, a violência

  • A. é um fenômeno presente na sociedade brasileira desde o início da colonização até os dias atuais.
  • B. independe de problemas como urbanização acelerada, miséria, fome, desemprego.
  • C. é um problema que cabe ao poder público resolver, pois os demais setores da sociedade nada podem fazer.
  • D. configura-se como uma forma única de exercício da força física de uma pessoa sobre outra.

A Constituição Federal dá ampla proteção ao meio ambiente e trata do tema em vários capítulos. Assim, enquanto direito fundamental, comporta modalidades cuja proteção abrange o meio ambiente

  • A. cultural, em que se protege o patrimônio histórico, artístico e arqueológico.
  • B. do trabalho, baseado na salubridade no trabalho, contrapondo-se ao ambiente artificial.
  • C. artificial, que compreende o espaço urbano, as florestas adjacentes e o patrimônio arqueológico.
  • D. natural, que é o ambiente físico em que se protegem a fauna e as manifestações culturais relativas a ela.

A Constituição Federal dispõe, no artigo 144, que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem, a incolumidade das pessoas e do patrimônio, atribuindo a seguinte competência:

  • A. cabe à polícia militar apurar as infrações penais em detrimento de bens, serviços e interesses da União.
  • B. cabe à polícia civil a função de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
  • C. cabe à polícia militar exercer as funções de polícia judiciária, atuando junto à União e aos estados.
  • D. cabe à polícia federal apurar infrações penais militares e as que ocorrem em detrimento dos bens da União.

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