Questões da Banca TJ - GO

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TJ - GO - TJ - GO - Juiz Substituto - 2007
Direito Processual Civil / Diversos

Marque a alternativa correta:

a) o juiz responderá por perdas e danos quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude, e/ou quando recusar, omitir ou retardar, sem justo motivo, providência que deva ordenar de ofício, ou a requerimento da parte;
b) o comparecimento espontâneo do réu, mesmo que apenas para argüir nulidade e sendo esta decretada, supre imediatamente, a falta de citação;
c) no caso de morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, ou de seu representante legal, provado o falecimento ou a incapacidade, o juiz suspenderá o processo, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento;
d) publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo e por meio de embargos de declaração, não lhe sendo permitido, em hipótese alguma, modificar o conteúdo da sentença depois de interposta a apelação.

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Direito Processual Civil / Diversos

Marque a alternativa certa:

a) é permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, desde que entre eles haja alguma conexão;
b) há litispendência quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso;
c) indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 h ( quarenta e oito horas ), reformar sua decisão;
d) é lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição, desde que o faça dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do aviso de recebimento ( citação pelo correio ), ou da data da juntada aos autos do mandado cumprido ( citação por oficial de justiça ).

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Direito Processual Civil / Diversos

Marque a alternativa errada:

a) contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório;
b) a confissão judicial espontânea pode ser feita pela própria parte, ou por mandatário com poderes especiais;
c) todos os processos estão sujeitos a registro devendo ser distribuídos onde houver mais de um juiz ou mais de um escrivão;
d) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção.

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Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Marque a alternativa correta:

a) a desistência da ação produzirá efeitos a partir da data em que tenha sido manifestada;
b) o possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação;
c) prescreve em um (01) ano o direito de propor ação anulatória de partilha amigável;
d) na pendência do processo possessório, é permitido, assim ao autor como ao réu, intentar ação de reconhecimento do domínio.

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Direito Processual Civil / Diversos

Marque a alternativa correta:

a) os livros comerciais provam contra o seu autor, não sendo lícito ao comerciante demonstrar que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos;
b) após o saneamento do processo, é defeso ao autor da ação alterar o pedido, ainda que com o consentimento do réu;
c) a resolução da questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo, jamais faz coisa julgada;
d) far-se-á liquidação de sentença por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

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Direito Processual Civil / Diversos

Marque a alternativa errada:

a) a procuração pode ser assinada digitalmente com base em certificado emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma da lei específica;
b) nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados;
c) o Supremo Tribunal Federal, em decisão irrecorrível, negará provimento ao recurso extraordinário, quando a questão constitucional nele versada não oferecer repercussão geral;
d) as sanções impostas às partes em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício da parte contrária.

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Direito Processual Civil / Diversos

Assinale a resposta errada:

a) há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram incompetentes;
b) há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir a lide de modo uniforme para todas as partes;
c) a sentença proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário;
d) os embargos de declaração suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.

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Direito Processual Civil / Órgãos Judiciários e dos auxiliares da Justiça

Marque a alternativa correta:

a) dá-se a continência entre duas ou mais ações sempre que lhes for comum o objeto ou a causa de pedir;
b) Reputam-se conexas duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras;
c) havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, deve ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente;
d) o juiz pode suscitar conflito de competência.

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Direito Processual Civil / Diversos

Marque a alternativa correta:

a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos;
b) havendo revelia, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir a qualquer tempo;
c) nas ações que versarem sobre bens imóveis ou direitos sobre imóveis alheios, a confissão de um cônjuge valerá sem a do outro;
d) a confissão extrajudicial feita por escrito à parte ou a quem a represente não tem a mesma eficácia probatória da judicial.

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Direito Processual Civil / Atos Processuais

Marque a alternativa certa:

a) exclusivamente no caso da carta de ordem é que o prazo começa a correr da data da juntada da mesma aos autos respectivos, com o mandado devidamente cumprido;
b) aos embargos do executado pode ser atribuído efeito suspensivo pelo juiz, desde que além de justificadamente requerido pelo embargante a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes;
c) o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos até então praticados;
d) será cancelada a distribuição do feito que, em 60 (sessenta) dias, não for preparada no cartório em que deu entrada.

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